A 1\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ ajustou a tese do Tema 1.297 para limitar os pagamentos de benef\u00edcios acumulados a taifeiros da Aeron\u00e1utica, observando o teto correspondente aos proventos de suboficial. A mudan\u00e7a acompanha o relator, ministro Teodoro Silva Santos, e envolve a aplica\u00e7\u00e3o de dois regimes jur\u00eddicos.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia tratou da cumula\u00e7\u00e3o entre a Lei 12.158\/09 e o art. 34 da MP 2.215-10\/01, para militares na ativa, na reserva ou reformados. O STJ inicialmente reconhecera a soma dos benef\u00edcios, sem fixar limite remunerat\u00f3rio expresso.<\/p>\n
O relator reconheceu omiss\u00e3o na decis\u00e3o anterior e afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00e3o aos ganhos, por motivos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios. A tese foi complementada para manter o teto de suboficial mesmo com a cumula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ficou definido que a Uni\u00e3o pode revisar proventos para adequ\u00e1-los ao teto, respeitando o prazo decadencial de cinco anos da Lei 9.784\/99. O prazo come\u00e7a com a chegada do ato ao TCU para an\u00e1lise de legalidade.<\/p>\n
Apesar da possibilidade de revis\u00e3o, o ministro afastou a devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos de boa-f\u00e9. Benefici\u00e1rios n\u00e3o devem restituir valores recebidos enquanto o ajuste n\u00e3o fosse publicado.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m a possibilidade de cumular os benef\u00edcios, desde que dentro do teto de suboficial. A revis\u00e3o pode ocorrer dentro do prazo legal, sem obrigatoriedade de ressarcimento de valores anteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"