O homem condenado por feminic\u00eddio dever\u00e1 ressarcir o INSS pelos valores pagos a t\u00edtulo de pens\u00e3o por morte aos filhos da v\u00edtima. A decis\u00e3o, obtida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), abrange parcelas j\u00e1 quitadas desde 2021 e as futuras, at\u00e9 a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, com corre\u00e7\u00e3o pela Selic.<\/p>\n
O caso envolve a morte da t\u00e9cnica de enfermagem Kissila Paineiras, em mar\u00e7o de 2021, causada pela viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada pelo ent\u00e3o marido Guilherme Maciel, condenado a 24 anos de pris\u00e3o. Ap\u00f3s o \u00f3bito, o INSS passou a pagar duas pens\u00f5es por morte aos filhos da v\u00edtima.<\/p>\n
A AGU sustenta que a viol\u00eancia dom\u00e9stica gera preju\u00edzos humanos e econ\u00f4micos ao sistema previdenci\u00e1rio, que precisa amparar as fam\u00edlias. A a\u00e7\u00e3o regressiva encontra amparo na Lei 8.213\/91 e na jurisprud\u00eancia do STJ, que j\u00e1 reconhecia o ressarcimento em casos de homic\u00eddio.<\/p>\n
A defesa de Maciel ainda n\u00e3o apresentou manifesta\u00e7\u00e3o formal. Caso haja retorno, a reportagem atualizar\u00e1 o conte\u00fado com novas informa\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"