{"id":574574,"date":"2026-04-28T09:48:06","date_gmt":"2026-04-28T12:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/28\/gov-br-no-check-in-de-hoteis-nao-e-obrigatorio-nem-fiscalizado-pela-receita\/"},"modified":"2026-04-28T09:48:06","modified_gmt":"2026-04-28T12:48:06","slug":"gov-br-no-check-in-de-hoteis-nao-e-obrigatorio-nem-fiscalizado-pela-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/28\/gov-br-no-check-in-de-hoteis-nao-e-obrigatorio-nem-fiscalizado-pela-receita\/","title":{"rendered":"Gov.br no check-in de hot\u00e9is n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio nem fiscalizado pela Receita"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Turismo afirmou que a Ficha Nacional de Registro de H\u00f3spedes (FNHR) passa a ser digital, mas n\u00e3o obrigat\u00f3rio o uso do Gov.br. A mudan\u00e7a ocorreu com a portaria n\u00ba 41 de 2025 e entrou em funcionamento em novembro de 2025. O objetivo \u00e9 padronizar registros, apoiar pol\u00edticas p\u00fablicas e gerar estat\u00edsticas oficiais.<\/p>\n<p>Segundo o MTur, o turista pode preencher a ficha com dados pr\u00f3prios ou optar pela op\u00e7\u00e3o de preenchimento autom\u00e1tico via Gov.br. O cadastro pode ser feito ainda antes da chegada, por link enviado pela hospedagem, ou diretamente na recep\u00e7\u00e3o por meio de QRCode. A op\u00e7\u00e3o por Gov.br n\u00e3o \u00e9 exigida.<\/p>\n<p>A Receita Federal esclareceu que n\u00e3o utiliza a ficha para fiscaliza\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os nem tem acesso aos valores gastos pelos h\u00f3spedes. O sistema n\u00e3o coleta dados de despesas, apenas valida informa\u00e7\u00f5es como CPF e data de nascimento com a base da Receita Federal, por meio da valida\u00e7\u00e3o da identidade Gov.br.<\/p>\n<p>O MTur informou que a FNHR Digital n\u00e3o gera impostos adicionais para o setor nem para os h\u00f3spedes. O servi\u00e7o de check-in n\u00e3o \u00e9 cobrado pela administra\u00e7\u00e3o; custos podem surgir apenas de softwares de gest\u00e3o usados pelos meios de hospedagem (PMS), conforme necess\u00e1rio para a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>O que muda na pr\u00e1tica<\/h3>\n<p>A FNHR Digital destina-se a padronizar registros, apoiar pol\u00edticas p\u00fablicas do turismo e facilitar fiscaliza\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os competentes. O objetivo \u00e9 produzir estat\u00edsticas agregadas e melhorar a prote\u00e7\u00e3o de dados, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<p>O portal oficial do minist\u00e9rio detalha que o processo pode ser feito pelo h\u00f3spede ou pelo atendente, com op\u00e7\u00e3o de preenchimento autom\u00e1tico via Gov.br. A implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 gradual, com orienta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel aos hot\u00e9is e h\u00f3spedes.<\/p>\n<p>A reportagem verificou informa\u00e7\u00f5es de terceiros e destacou que alguns conte\u00fados em redes sociais s\u00e3o de influenciadores de viagem. O MTur reiterou que o sistema n\u00e3o monitora gastos nem taxa\u00e7\u00f5es adicionais, e que qualquer cobran\u00e7a est\u00e1 ligada apenas aos custos de gest\u00e3o interna dos hot\u00e9is.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Ficha Nacional de Registro de H\u00f3spedes existe desde 2008 e agora \u00e9 digital, mas o uso do Gov.br n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio; o h\u00f3spede pode digitar os dados ou usar o cadastro pelo atendente.<\/li>\n<li>Quem n\u00e3o tem celular ou n\u00e3o quer usar Gov.br pode optar pelo preenchimento manual no hotel, com o atendimento da pr\u00f3pria hospedagem.<\/li>\n<li>N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de impostos com a digitaliza\u00e7\u00e3o; a valida\u00e7\u00e3o de dados ocorre com CPF e data de nascimento pela Receita Federal, e a FNRH Digital n\u00e3o coleta informa\u00e7\u00f5es sobre gastos dos h\u00f3spedes.<\/li>\n<li>A Receita Federal informou que n\u00e3o utiliza a ficha para fiscaliza\u00e7\u00e3o e que o MTur n\u00e3o compartilha informa\u00e7\u00f5es sobre valores; custos do sistema podem envolver apenas servi\u00e7os de gest\u00e3o dos hot\u00e9is (PMS).<\/li>\n<li>Segundo a verifica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 evid\u00eancia de desinforma\u00e7\u00e3o sobre o Gov.br e o monitoramento; a implementa\u00e7\u00e3o iniciou em novembro de dois mil e vinte e cinco e tem como objetivo padronizar registros, apoiar pol\u00edticas p\u00fablicas e a seguran\u00e7a p\u00fablica, respeitando a LGPD.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":574647,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Check-in com Gov.br n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio; ficha digital substitui o papel desde 2008 e n\u00e3o implica fiscaliza\u00e7\u00e3o de gastos pela Receita Federal","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[91,108,31,248,189,70],"class_list":["post-574574","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao","tag-tecnologia","tag-turismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/574574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=574574"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/574574\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/574647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=574574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=574574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=574574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}