A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou na ter\u00e7a-feira (28) um projeto que estabelece diretrizes de seguran\u00e7a para prevenir e combater a viol\u00eancia nas escolas. A proposta, que est\u00e1 em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), partiu do PL 5.671\/2023, da C\u00e2mara dos Deputados, relatado pelo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB).<\/p>\n
O texto determina que as escolas implementem, no m\u00ednimo, medidas como bot\u00e3o de emerg\u00eancia para acionar autoridades, c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia, treinamento de equipes respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a e planos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea que a instala\u00e7\u00e3o dos dispositivos possa ser custeada com recursos de parcerias entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Os estados tamb\u00e9m seriam obrigados a criar, nos \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia, uma \u00e1rea voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia escolar.<\/p>\n
O projeto cria um canal de den\u00fancias integrado, em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o conselho tutelar e o Poder Judici\u00e1rio. Tamb\u00e9m altera a lei que institui o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), destinando 2% dos recursos \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia escolar e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de profissionais de seguran\u00e7a para a\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema.<\/p>\n
Inclui ainda a forma\u00e7\u00e3o de grupos multidisciplinares, com atua\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-ocorr\u00eancia, para receber, analisar e atuar sobre sinais de comportamentos desviantes que indiquem risco. Esses grupos devem estabelecer regras claras para identificar potenciais situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.<\/p>\n
Os grupos dever\u00e3o investigar causas, propor medidas preventivas, gerar relat\u00f3rios p\u00f3s-eventos e oferecer suporte emocional aos envolvidos ap\u00f3s incidentes.<\/p>\n
Para o senador Efraim Filho, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) n\u00e3o oferece mecanismos suficientes de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, sendo necess\u00e1ria atua\u00e7\u00e3o legislativa adicional para proteger alunos. Ele citou um caso recente em Jo\u00e3o Pessoa envolvendo uma agress\u00e3o entre colegas para defender maior resposta p\u00fablica.<\/p>\n
O senador Magno Malta (PL-ES) acrescentou a necessidade de um sistema de sele\u00e7\u00e3o criterioso para profissionais que atuam nas escolas, ressaltando a import\u00e2ncia de avaliar o hist\u00f3rico, o laudo psicol\u00f3gico e a sanidade mental dos colaboradores.<\/p>\n
A proposta segue para avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), completando o ciclo de delibera\u00e7\u00e3o que pode levar o texto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. O objetivo \u00e9 ampliar o conjunto de instrumentos de prote\u00e7\u00e3o a estudantes, docentes e funcion\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"