A 31\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP manteve a senten\u00e7a que determina o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios ao esp\u00f3lio de um advogado falecido, mesmo sem contrato escrito. O caso envolve atua\u00e7\u00e3o pro longa dura\u00e7\u00e3o em um invent\u00e1rio litigioso, desde 2009 at\u00e9 o falecimento em 2020.<\/p>\n
A decis\u00e3o rejeitou a tese de atua\u00e7\u00e3o gratuita sob argumento de uma rela\u00e7\u00e3o familiar e de confian\u00e7a. A relatora ressaltou que, na aus\u00eancia de acordo escrito, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos \u00e9 remunerada e pode ser arbitrada pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O colegiado entendeu que a defesa teve como base uma uni\u00e3o est\u00e1vel entre o advogado e a tia da cliente, fato j\u00e1 afastado por decis\u00e3o definitiva. Assim, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de ato pro bono.<\/p>\n
A relatora, desembargadora Rosangela Telles, manteve o arbitramento de honor\u00e1rios em 10% sobre o valor do quinh\u00e3o herdado pela cliente. A leitura \u00e9 de que a atua\u00e7\u00e3o por quase 11 anos, em uma causa complexa, justifica o percentual.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m manteve a condena\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, fixada em 5% sobre o valor atualizado da causa. Segundo a decis\u00e3o, a defesa utilizou fato j\u00e1 rejeitado pela Justi\u00e7a para induzir o ju\u00edzo em erro.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o refor\u00e7a que a aus\u00eancia de contrato n\u00e3o impede o arbitramento de honor\u00e1rios, desde que haja prova de que as partes combinaram o n\u00e3o pagamento. A tese de gratuidade n\u00e3o foi comprovada.<\/p>\n
O processo, identificado como 1000836-16.2024.8.26.0001, tramita no TJ\/SP. O esp\u00f3lio do advogado pleiteava o arbitramento dos honor\u00e1rios. A decis\u00e3o final confirma a cobran\u00e7a e a multa por m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n
A defesa da cliente alegou que n\u00e3o houve acordo de pagamento, mas o Tribunal considerou a evid\u00eancia insuficiente para comprovar atua\u00e7\u00e3o gratuita. O ac\u00f3rd\u00e3o mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de que o caso exigia paga pelos servi\u00e7os.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es destacadas no ac\u00f3rd\u00e3o apontam a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de acordo para qualquer gratuidade, ainda que haja rela\u00e7\u00e3o de parentesco ou confian\u00e7a entre as partes. A decis\u00e3o permanece018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"