Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, a Lei estadual 19.722 de Santa Catarina, que proibia cotas raciais nas universidades locais. A decis\u00e3o manteve o entendimento de inconstitucionalidade da medida e assegurou o sistema de cotas j\u00e1 existente no estado.<\/p>\n
Aprovada pela Assembleia catarinense e sancionada pelo governador, a lei foi contestada por partidos e pela OAB. O STF avaliou que a proposta contraria a Constitui\u00e7\u00e3o, ao retirar vagas destinadas a negros, pardos e ind\u00edgenas, mantendo as cotas por crit\u00e9rios sociais e para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
> O governo de Santa Catarina defendia que as pol\u00edticas deveriam se basear em crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos, n\u00e3o identit\u00e1rios. A ideia era priorizar alunos vindos de escola p\u00fablica e de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, com base em indicadores verific\u00e1veis.<\/p>\n
O debate no Brasil sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas envolve hist\u00f3rico de cotas em universidades federais, iniciadas em 2003 com cr\u00edticas sobre igualdade, renda e estigmatiza\u00e7\u00e3o. O STF reconheceu, em 2012, a constitucionalidade das cotas, com orienta\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n
Em 2023, o Congresso aprovou uma nova lei que tornou as cotas permanentes, n\u00e3o apenas experimentais. A partir da\u00ed, estados que tentaram revert\u00ea-las enfrentaram resist\u00eancia jur\u00eddica, refor\u00e7ando a vis\u00e3o de que as cotas criam estruturas est\u00e1veis de apoio institucional.<\/p>\n
Sowell sustenta que pol\u00edticas baseadas em identidade podem endurecer divis\u00f5es sociais e gerar resist\u00eancia entre grupos que n\u00e3o s\u00e3o beneficiados. Ele aponta ainda riscos de fraudes em autodeclara\u00e7\u00e3o e de efeitos negativos na qualidade acad\u00eamica, segundo sua leitura.<\/p>\n
Segundo o economista, a renda familiar \u00e9 um crit\u00e9rio mensur\u00e1vel que pode tornar as pol\u00edticas de inclus\u00e3o mais objetivas. Ele cita exemplos internacionais onde reservas foram debatidas por d\u00e9cadas, com impactos diversos na coes\u00e3o social e no desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
No Brasil, autoridades consideram que as a\u00e7\u00f5es afirmativas devem enfrentar as causas profundas da desigualdade, como a qualidade do ensino b\u00e1sico. A discuss\u00e3o envolve o equil\u00edbrio entre repara\u00e7\u00e3o, meritocracia e efici\u00eancia p\u00fablica, sem deixar de observar dados e evid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"