O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus para revogar as medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens impostas ao ex-governador da Para\u00edba Ricardo Vieira Coutinho, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio. A decis\u00e3o foi proferida em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, reconhecendo excesso de prazo e fragilidade do conjunto probat\u00f3rio para manter as cautelares.<\/p>\n
A defesa de Coutinho \u2014 representada pelo escrit\u00f3rio Maia, Goulart & Kohl Advogados \u2014 alegou demora na tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es AP 982 e AP 1.136, assim como a ilegalidade da manuten\u00e7\u00e3o de medidas cautelares patrimoniais desde 2020. As restri\u00e7\u00f5es atingiam cerca de 2,28 milh\u00f5es de reais, incluindo bloqueio de ve\u00edculo, valores em conta e indisponibilidade de bens im\u00f3veis.<\/p>\n
Na AP 982, Coutinho \u00e9 denunciado por supostos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro no contexto da Calv\u00e1rio, que apura contrata\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade. A AP 1.136 passou por diversas mudan\u00e7as de compet\u00eancia at\u00e9 chegar ao STJ em 2025. A defesa sustenta que n\u00e3o houve avan\u00e7o processual suficiente para justificar as medidas.<\/p>\n
O relator destacou que cautelares patrimoniais s\u00e3o instrumentos, e devem apresentar pressupostos concretos e individualizados. As decis\u00f5es que decretaram o bloqueio, segundo ele, basearam-se na gravidade abstrata dos fatos e em risco gen\u00e9rico de dilapida\u00e7\u00e3o, sem individualizar a situa\u00e7\u00e3o de Coutinho.<\/p>\n
O ministro apontou ainda que o STF j\u00e1 havia trancado a\u00e7\u00e3o penal correlata, reconhecendo que a acusa\u00e7\u00e3o dependia de colabora\u00e7\u00f5es premiadas sem provas independentes, o que compromete a validade das cautelares apoiadas nesse conjunto de elementos. O pedido foi concedido para levantamento imediato das medidas.<\/p>\n
A decis\u00e3o evidencia que as restri\u00e7\u00f5es patrimoniais n\u00e3o podem se manter sem an\u00e1lise de recebimento da den\u00fancia, sob pena de transformar a medida cautelar em antecipa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o. Mendes entendeu que houve viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da proporcionalidade, do devido processo legal e da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Maia, Goulart & Kohl Advogados atua no caso, que tramita sob segredo de justi\u00e7a. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de recorrentes ou de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o al\u00e9m da PGR, que se manifestou pela denega\u00e7\u00e3o da ordem em s\u00edntese.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"