O governo federal anunciou a suspens\u00e3o por 200 dias da cobran\u00e7a de mais de 3,5 milh\u00f5es de multas aplicadas por evas\u00e3o no sistema de ped\u00e1gio com cobran\u00e7a eletr\u00f4nica, o free flow. A medida vale para d\u00e9bitos j\u00e1 existentes em concession\u00e1rias.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito pelo ministro dos Transportes, George Santoro, e pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos. A medida tem objetivo permitir que motoristas paguem apenas o valor do ped\u00e1gio, sem multa administrativa nem pontos na CNH.<\/p>\n
A suspens\u00e3o vale at\u00e9 16 de novembro, data em que o pagamento do d\u00e9bito dever\u00e1 ser quitado para evitar a multa de R$ 195 e a inclus\u00e3o de 5 pontos na CNH. A resolu\u00e7\u00e3o do Contran ser\u00e1 publicada nesta quarta-feira, estabelecendo o novo regime de cobran\u00e7a.<\/p>\n
Dos 3,5 milh\u00f5es de multas, quase 1,2 milh\u00e3o ocorreram no Rio Grande do Sul e 1,4 milh\u00e3o em rodovias federais. Minas Gerais registrou 62 mil casos. O governo informou que a restitui\u00e7\u00e3o de multas j\u00e1 pagas pode chegar a R$ 93 milh\u00f5es para infra\u00e7\u00f5es em rodovias federais.<\/p>\n
Santoro explicou que a suspens\u00e3o reconhece falhas de comunica\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento do sistema entre distintas concession\u00e1rias e reguladores, o que gerou d\u00favidas entre motoristas sobre onde pagar. Segundo o ministro, o novo marco simplifica o v\u00ednculo com o d\u00e9bito.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m imp\u00f5e \u00e0s concession\u00e1rias a implanta\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 100 dias, de um sistema de pagamento unificado. Hoje, motoristas sem tags precisam consultar sites diferentes para quitar d\u00e9bitos, o que dificulta o pagamento.<\/p>\n
O modelo unificado dever\u00e1 integrar-se \u00e0 CNH digital, possibilitando o acesso a boletos de diversas operadoras em um \u00fanico portal. A medida busca transpar\u00eancia, redu\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia involunt\u00e1ria e maior clareza no processo de cobran\u00e7a.<\/p>\n
A coletiva de imprensa com o an\u00fancio est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00edntegra, com cerca de 40 minutos de dura\u00e7\u00e3o, e re\u00fane autoridades do governo e do setor de transportes para esclarecer o novo regime. Fonte: declara\u00e7\u00f5es oficiais do governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"