O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul responsabilizou o Estado pela manuten\u00e7\u00e3o de presos em viaturas da Brigada Militar e em celas de delegacias al\u00e9m do tempo necess\u00e1rio para a formaliza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. A decis\u00e3o foi dada pela 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre, sob a roupagem de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Conforme o MP-RS, a omiss\u00e3o do Estado ocorria em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es na cidade de Porto Alegre e na Regi\u00e3o Metropolitana, com presos mantidos por mais de 24 horas nessas condi\u00e7\u00f5es. O processo teve in\u00edcio a partir de um pedido de urg\u00eancia apresentado em abril de 2026 pelo ent\u00e3o procurador Marcos Reichelt Centeno.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina a veda\u00e7\u00e3o de permanecer presos em locais inadequados por tempo superior ao necess\u00e1rio, sob cust\u00f3dia de agentes da Pol\u00edcia Civil. Tamb\u00e9m ficou estabelecido o prazo de at\u00e9 180 dias para que o Estado apresente um plano detalhado de enfrentamento do d\u00e9ficit de vagas no sistema prisional.<\/p>\n
O plano deve identificar diagn\u00f3sticos por regi\u00e3o e regime, al\u00e9m de incluir cronogramas de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de pres\u00eddios. Em paralelo, o documento dever\u00e1 apresentar metas anuais de cria\u00e7\u00e3o de vagas e um plano de aloca\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Sistem as Penais e Socioeducativo, a determina\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em cumprimento. A decis\u00e3o judicial surge como resposta a uma s\u00e9rie de relatos sobre superlota\u00e7\u00e3o e uso inadequado de espa\u00e7os de cust\u00f3dia no estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"