O Parlamento Europeu aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28\/04) uma proposta que estabelece uma defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de estupro com base na aus\u00eancia de consentimento. O texto, fruto de iniciativa suprapartid\u00e1ria, aponta que apenas um \u201csim\u201d expresso deve significar consentimento nas rela\u00e7\u00f5es sexuais. A proposta ainda precisa passar pela an\u00e1lise do Conselho da UE.<\/p>\n
Segundo a parlamentar Evin Incir (SD), uma das idealizadoras, a mudan\u00e7a busca harmonizar as regras entre os 27 Estados-membros e assegurar maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, com acesso \u00e0 Justi\u00e7a e a servi\u00e7os de apoio. A ideia \u00e9 que o consentimento seja o fator decisivo, evitando comprova\u00e7\u00e3o por les\u00f5es ou resist\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n
O modelo defendido \u00e9 o \u201cS\u00f3 sim \u00e9 sim\u201d, j\u00e1 adotado em pa\u00edses como Su\u00e9cia, B\u00e9lgica, Dinamarca e Gr\u00e9cia, entre outros. Atualmente, pela UE, h\u00e1 varia\u00e7\u00f5es: em alguns locais o estupro depende do uso de viol\u00eancia; em outros, basta negar o consentimento. A proposta visa uniformizar esse crit\u00e9rio.<\/p>\n
Apoios e d\u00favidas permanecem. A Fran\u00e7a, a It\u00e1lia e outros Estados j\u00e1 demonstraram interesse em avan\u00e7ar com leis nacionais alinhadas ao novo conceito. A resist\u00eancia, por\u00e9m, envolve quest\u00f5es jur\u00eddicas sobre compet\u00eancia da UE para estabelecer norma penal comum, tema observado em tentativas anteriores.<\/p>\n
Dados de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos indicam que apenas parte dos casos de estupro \u00e9 esclarecida. H\u00e1 relatos de dificuldades em obter provas, o que comp\u00f5e o cen\u00e1rio de julgamentos predominantemente baseados na palavra de uma parte. Estruturas de apoio \u00e0s v\u00edtimas s\u00e3o citadas como benef\u00edcio esperado.<\/p>\n
O caminho agora envolve o Conselho, que atua como colegislador junto ao Parlamento. A expectativa \u00e9 de que a Fran\u00e7a tenha posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel e que outros pa\u00edses se somem \u00e0 ades\u00e3o, fortalecendo a ado\u00e7\u00e3o do modelo em toda a UE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"