O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou alguns pontos do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, permitindo o retorno de pol\u00edticos cassados ou condenados \u00e0 vida p\u00fablica. Entidades como o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) e o Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o (INAC) criticaram o veto, argumentando que ele fragiliza a moralidade eleitoral. Essas entidades planejam pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a lei inconstitucional.<\/p>\n
O veto presidencial ao projeto que altera a Lei da Ficha Limpa pode abrir caminho para que pol\u00edticos cassados ou condenados tentem voltar \u00e0 vida p\u00fablica. A Lei Complementar n\u00ba 219 foi sancionada com veto a alguns pontos do projeto aprovado no Congresso Nacional. Para o MCCE, o veto \u00e9 “irrelevante” e amea\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. “Essa altera\u00e7\u00e3o fragiliza a moralidade eleitoral e abre caminho para o retorno de pol\u00edticos condenados \u00e0s disputas, inclusive com o risco de maior influ\u00eancia de grupos ligados ao crime organizado”, diz a nota.<\/p>\n
O Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o (Inac) afirmou que, ao passar altera\u00e7\u00f5es que “desfiguram o cora\u00e7\u00e3o” da lei, “legisla-se em causa pr\u00f3pria visando abreviar o retorno \u00e0 vida pol\u00edtica dos violadores da lei”. Segundo o instituto, trata-se de “verdadeiro ato de abuso do poder de legislar, a exemplo da PEC da Blindagem”. O comunicado lembra que a lei foi fruto de mobiliza\u00e7\u00e3o popular e menciona que a aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a ocorre pouco tempo depois das manifesta\u00e7\u00f5es contra a PEC da Blindagem. “Ato de desrespeito e esc\u00e1rnio ao povo”, diz.<\/p>\n
A nova Lei Complementar n\u00ba 219 unifica a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, reduzindo na pr\u00e1tica o tempo de afastamento das urnas. Al\u00e9m disso, o per\u00edodo m\u00e1ximo de inelegibilidade \u00e9 fixado em 12 anos, mesmo em caso de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es. Se antes um deputado, senador, prefeito, governador ou vereador cassado pelos pares ficava ineleg\u00edvel pelo resto daquele mandato e mais oito anos seguintes, fica agora impedido apenas pelo prazo de oito anos, sem considerar o per\u00edodo que falta para que o mandato termine.<\/p>\n
Em seu veto, Lula barrou trecho que previa a aplica\u00e7\u00e3o retroativa da norma, o que beneficiaria de forma imediata quem j\u00e1 foi condenado. Mesmo assim, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o novo formato pode gerar disputas na Justi\u00e7a. O ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha, por exemplo, pode tentar voltar ao cen\u00e1rio pol\u00edtico. Ele ficou preso durante a Lava Jato e foi cassado em 2016, mas, pelas novas regras de contagem, j\u00e1 ficou ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n
Tanto o MCCE como o INAC mencionam que v\u00e3o pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a lei inconstitucional. Na ter\u00e7a-feira, o Partido Rede Sustentabilidade protocolou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo pedindo a suspens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"