O governo federal anunciou a suspens\u00e3o por 200 dias de 3,51 milh\u00f5es de multas registradas por falta de pagamento da tarifa do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico do modelo free flow, em rodovias federais e estaduais. A medida vale durante esse per\u00edodo para permitir regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n
Quem estiver com tarifas em aberto dever\u00e1 quitar os valores at\u00e9 o fim desse prazo para evitar novas infra\u00e7\u00f5es. Quem pagar at\u00e9 16 de novembro poder\u00e1 recuperar os cinco pontos perdidos na CNH.<\/p>\n
O an\u00fancio ocorreu em Bras\u00edlia, durante entrevista coletiva do Minist\u00e9rio dos Transportes. O ministro Guilherme Boulos destacou a necessidade de justi\u00e7a, citando falhas de informa\u00e7\u00e3o sobre o pagamento do ped\u00e1gio free flow.<\/p>\n
Durante os 200 dias, est\u00e1 vedada a abertura de novos autos de infra\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o pagamento de tarifas. A partir de 17 de novembro, os usu\u00e1rios voltam a pagar o ped\u00e1gio e a eventual multa por atraso.<\/p>\n
O governo abriu prazo de 100 dias \u00e0s concession\u00e1rias para padronizar dados, integrar o Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito e sinalizar adequadamente os p\u00f3rticos em \u00e1reas n\u00e3o urbanas. As informa\u00e7\u00f5es devem estar dispon\u00edveis aos motoristas.<\/p>\n
As concession\u00e1rias devem informar ao motorista, por sites e apps, quando ocorreu a passagem pelo p\u00f3rtico e qual foi o valor da tarifa. O objetivo \u00e9 melhorar a transpar\u00eancia do sistema.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio dos Transportes informou que as informa\u00e7\u00f5es sobre passagens e d\u00e9bitos ficar\u00e3o centralizadas no aplicativo CNH do Brasil, criado para integrar os dados das concession\u00e1rias. O app permite consultar pend\u00eancias e formas de pagamento.<\/p>\n
O CNH do Brasil j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download e conta com milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos. O uso visa facilitar o pagamento das tarifas independentemente da rodovia ou concession\u00e1ria.<\/p>\n
Quem j\u00e1 pagou a multa de tr\u00e2nsito e a tarifa dentro do prazo poder\u00e1 requerer ressarcimento da multa. O pedido deve ser feito ao \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do estado correspondente, com comprovante de pagamento da tarifa.<\/p>\n
Se houve passagem sem TAG e pagamento em at\u00e9 30 dias, continua configura\u00e7\u00e3o de evas\u00e3o de ped\u00e1gio no CTB, com multa de cerca de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O total de infra\u00e7\u00f5es no sistema supera 3,5 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"