A 1\u00aa turma do STF reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade do Estado de S\u00e3o Paulo pela perda de vis\u00e3o do fotojornalista S\u00e9rgio Silva. O caso ocorreu durante protesto de 2013 na capital paulista, quando ele foi atingido no olho esquerdo por bala de borracha. O julgamento confirmou que o dano guarda nexo com a atua\u00e7\u00e3o policial, o que embasa a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da culpa do Estado, ficou definido o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 100 mil reais. Tamb\u00e9m foi fixada uma pens\u00e3o mensal vital\u00edcia, cuja quantia ser\u00e1 detalhada na fase de liquida\u00e7\u00e3o do processo. O objetivo \u00e9 reparar o profissional pela grave les\u00e3o que resultou na atrofia do globo ocular.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia central foi demonstrar o nexo causal entre a a\u00e7\u00e3o policial e o dano, requisito para responsabiliza\u00e7\u00e3o civil conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Em inst\u00e2ncias anteriores, o TJ\/SP havia negado o dever de indenizar, alegando aus\u00eancia de prova de origem estatal do disparo.<\/p>\n
O julgamento foi retomado no plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s o relator, ministro Alexandre de Moraes, reavaliar o caso que havia sido votado de forma virtual. Na leitura inicial, Moraes havia rejeitado a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do Tema 1.055 sem prova suficiente de autoria estatal.<\/p>\n
No novo parecer, Moraes utilizou a linha do Tema 1.237 da repercuss\u00e3o geral. Segundo ele, a responsabilidade do Estado pode ocorrer mesmo com per\u00edcia inconclusiva sobre a origem do disparo, desde que haja ind\u00edcios suficientes de atua\u00e7\u00e3o estatal e n\u00e3o haja excludente de causalidade.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia acompanhou o relator, destacando que a responsabiliza\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 um pilar da boa governan\u00e7a p\u00fablica. Ela afirmou que o dano ocorreu no exerc\u00edcio da atividade profissional do fot\u00f3grafo, sem ind\u00edcios de culpa da v\u00edtima.<\/p>\n
O voto final reconheceu a responsabilidade do Estado e manteve o visto de que a per\u00edcia n\u00e3o afastou a rela\u00e7\u00e3o entre o uso de balas de borracha por agentes p\u00fablicos e o dano. A decis\u00e3o ressalta a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade das pessoas e a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"