A 1\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Clube Atl\u00e9tico Mineiro pague adicionais noturnos ao ex-jogador Richarlyson por partidas iniciadas ap\u00f3s as 22h. A decis\u00e3o envolve jogos disputados entre 2011 e 2014 e pode acarretar custos para clubes. O caso tamb\u00e9m reacende o debate sobre mudan\u00e7as na Lei Pel\u00e9.<\/p>\n
Richarlyson alegou desgaste decorrente de partidas que come\u00e7avam perto das 22h e terminavam de madrugada, com libera\u00e7\u00e3o dos atletas apenas \u00e0s 2h50. O TST considerou que o trabalho noturno n\u00e3o \u00e9 uma particularidade de contratos esportivos e deve seguir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista comum.<\/p>\n
O Atl\u00e9tico Mineiro contestou, defendendo que a Lei Pel\u00e9 n\u00e3o prev\u00ea adicional noturno para atletas. O tribunal, no entanto, entendeu que a regra geral de trabalho noturno se aplica aos atletas, independentemente do regime especial do esporte.<\/p>\n
A decis\u00e3o contraria entendimentos de inst\u00e2ncias inferiores, que viam o adicional como parte do contrato espec\u00edfico de jogador. Em outros casos, o direito ao adicional vem sendo reconhecido, mesmo com in\u00edcio de jogo antes das 22h.<\/p>\n
Para especialistas, a aus\u00eancia de repercuss\u00e3o geral torna a decis\u00e3o n\u00e3o vinculante para outros casos. O TST aponta tend\u00eancia de reconhecimento do adicional, diante do sil\u00eancio da Lei Pel\u00e9 e da Lei Geral do Esporte.<\/p>\n
Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o podem reduzir disputas. Economistas jur\u00eddicos defendem que a Pel\u00e9 seja alterada para regulamentar o benef\u00edcio, proporcionando seguran\u00e7a jur\u00eddica aos clubes. Enquanto isso, limita-se o expediente pr\u00e1tico de terminar jogos at\u00e9 as 22h para evitar custos adicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"