A 1\u00aa turma do STF decidiu manter a tramita\u00e7\u00e3o da queixa-crime apresentada pela procuradora Monique Cheker Mendes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto crime contra a honra. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e acompanha a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
O pedido chegou ao colegiado via agravo regimental do MPF contra decis\u00e3o de 2023, que remeteria o caso \u00e0 inst\u00e2ncia inferior. Na ocasi\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia entendeu que Bolsonaro perdeu o foro no STF ap\u00f3s o fim do mandato, segundo a orienta\u00e7\u00e3o ent\u00e3o consolidada.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro sustenta que as falas n\u00e3o buscavam ofender a honra da procuradora, apenas criticar a atua\u00e7\u00e3o dele. O MPF questiona essa leitura, defendendo a continuidade da an\u00e1lise pela Corte.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2025, o plen\u00e1rio do STF definiu que a prerrogativa de foro permanece mesmo ap\u00f3s o fim do mandato, quando os fatos ocorreram no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. A nova orienta\u00e7\u00e3o motivou a revis\u00e3o do caso.<\/p>\n
Com o novo entendimento, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia reconheceu a compet\u00eancia do STF para julgar o feito. Ela revogou a decis\u00e3o anterior e determinou o prosseguimento do processo no tribunal.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tornou o agravo regimental prejudicado, j\u00e1 que a nova jurisprud\u00eancia superou a quest\u00e3o da compet\u00eancia. O caso seguir\u00e1 para an\u00e1lise de poss\u00edveis medidas processuais.<\/p>\n
Antes de avaliar o recebimento da queixa, exigem-se intima\u00e7\u00f5es para estudo de concilia\u00e7\u00e3o ou tentativa de composi\u00e7\u00e3o, em prazo de 10 dias. O processo retorna \u00e0 turma apenas ap\u00f3s essa etapa.<\/p>\n
A sess\u00e3o seguinte dever\u00e1 considerar eventual exame do m\u00e9rito da acusa\u00e7\u00e3o, conforme o andamento do CPP e as etapas previstas. A tramita\u00e7\u00e3o segue sob segredo de justi\u00e7a em parte do material.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"