O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil que permite a negocia\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a de pessoas vivas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Essa mudan\u00e7a visa resolver controv\u00e9rsias sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 426, que atualmente pro\u00edbe tais contratos.<\/p>\n
O projeto acrescenta seis novos par\u00e1grafos ao artigo 426, permitindo acordos entre herdeiros em quatro situa\u00e7\u00f5es. Entre as novas possibilidades, destaca-se a ren\u00fancia \u00e0 heran\u00e7a por meio de pacto antenupcial, evitando conflitos entre c\u00f4njuges de diferentes casamentos. Tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00e1lidos acordos sobre partilhas societ\u00e1rias e cola\u00e7\u00e3o de bens, que incluem doa\u00e7\u00f5es no invent\u00e1rio.<\/p>\n
M\u00e1rio Luiz Delgado<\/strong>, professor de Direito e relator da subcomiss\u00e3o respons\u00e1vel pela proposta, afirma que a interpreta\u00e7\u00e3o atual do artigo gera confus\u00f5es. Ele defende que a reforma busca esclarecer a quest\u00e3o, alinhando-se a pr\u00e1ticas internacionais, como a sucess\u00e3o contratual em Portugal. A proposta ainda estabelece que acordos fora das exce\u00e7\u00f5es previstas ser\u00e3o considerados nulos.<\/p>\n A mudan\u00e7a \u00e9 vista como uma forma de flexibilizar o planejamento sucess\u00f3rio, mas especialistas alertam para poss\u00edveis disputas judiciais. Silvia Felipe Marzag\u00e3o<\/strong>, especialista em direito de fam\u00edlia, destaca que a aus\u00eancia do consentimento do propriet\u00e1rio dos bens pode gerar conflitos, especialmente em casos de testamentos que contradizem acordos feitos entre herdeiros.<\/p>\n A proposta ainda pode ser alterada no Congresso, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do dono do patrim\u00f4nio nos acordos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que a reforma n\u00e3o comprometa a vontade do autor da heran\u00e7a, promovendo um planejamento sucess\u00f3rio mais seguro e eficiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador Rodrigo Pacheco apresentou uma proposta para mudar o C\u00f3digo Civil, permitindo que herdeiros negociem a heran\u00e7a de pessoas vivas em algumas situa\u00e7\u00f5es. Essa mudan\u00e7a busca resolver confus\u00f5es sobre a proibi\u00e7\u00e3o atual de contratos relacionados \u00e0 heran\u00e7a. A proposta inclui novas regras que permitem acordos entre herdeiros, como a ren\u00fancia \u00e0 heran\u00e7a em pactos antenupciais e acordos sobre partilhas de bens. M\u00e1rio Luiz Delgado, professor de Direito, afirma que a reforma visa esclarecer a legisla\u00e7\u00e3o e se alinhar a pr\u00e1ticas de outros pa\u00edses. No entanto, especialistas alertam que a falta de consentimento do dono dos bens pode causar conflitos, especialmente se houver testamentos que contradizem os acordos. A proposta ainda pode ser modificada no Congresso para garantir que a vontade do propriet\u00e1rio dos bens seja respeitada.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senador apresenta proposta que permite negocia\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a de pessoas vivas, visando flexibilizar o planejamento sucess\u00f3rio e evitar conflitos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-57798","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/57798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=57798"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/57798\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=57798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=57798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=57798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}