O Supremo Tribunal Federal homologou, no dia 23 deste m\u00eas, um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) entre a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o deputado federal Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA), encerrando uma a\u00e7\u00e3o por peculato. Norma Suely Ventura da Silva \u00e9 citada como coautora no caso. A decis\u00e3o foi anunciada pelo STF.<\/p>\n
O acordo evita que Bacelar seja condenado, desde que cumpra as condi\u00e7\u00f5es previstas, como ressarcimento aos cofres p\u00fablicos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e informa\u00e7\u00f5es atualizadas. A den\u00fancia original partiu da PGR e foi aceita pela Primeira Turma do STF em 2020, com ind\u00edcios de uso de assessores em atividades privadas.<\/p>\n
Pelo ANPP, Bacelar dever\u00e1 devolver integralmente os danos no valor de R$ 1.312.618,09, em duas parcelas, de forma solid\u00e1ria com a coautora. Al\u00e9m disso, pagar\u00e1 R$ 96.096 a t\u00edtulo de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, destinando os valores a entidades p\u00fablicas ou de interesse social. Tamb\u00e9m cabem 280 horas de servi\u00e7os comunit\u00e1rios para cada uma das envolvidas, al\u00e9m de manter dados de contato atualizados.<\/p>\n
A ferramenta prev\u00ea o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de encerrar a persecu\u00e7\u00e3o penal. A acusa\u00e7\u00e3o apontou que Bacelar empregou assessores parlamentares em atividades privadas, o que caracterizaria desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Bacelar est\u00e1 em seu quinto mandato como deputado federal e j\u00e1 figura em ao menos cinco investiga\u00e7\u00f5es no STF ao longo de sua trajet\u00f3ria. Parte dos casos foi arquivada, outros evolu\u00edram para acordos semelhantes ao agora homologado.<\/p>\n
O nome do parlamentar voltou \u00e0s manchetes a partir de documentos apreendidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O conte\u00fado cita Bacelar em refer\u00eancia a neg\u00f3cio imobili\u00e1rio, o que impulsionou a apura\u00e7\u00e3o chegar ao STF. Como Bacelar tem foro privilegiado, o material foi encaminhado pela Justi\u00e7a Federal \u00e0 Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"