O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Estado de S\u00e3o Paulo deve indenizar o fotojornalista S\u00e9rgio Silva em R$ 100 mil e pagar pens\u00e3o vital\u00edcia. A decis\u00e3o foi tomada pela Primeira Turma, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (28\/4).<\/p>\n
Silva ficou cego de um olho ap\u00f3s ser atingido por um tiro de bala de borracha disparado pela Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo durante uma manifesta\u00e7\u00e3o de 2013 contra o aumento das passagens de \u00f4nibus e metr\u00f4. O disparo ocasionou les\u00f5es profundas e atrofia do globo ocular.<\/p>\n
A Corte destacou que o estado tem responsabilidade civil objetiva por danos durante opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. A decis\u00e3o envolve o entendimento de que a per\u00edcia foi inconclusiva para comprovar a origem do tiro, mas isso n\u00e3o exime a responsabilidade do ente p\u00fablico.<\/p>\n
Em abril de 2023, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo havia negado a indeniza\u00e7\u00e3o. A 9\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, chamando o fot\u00f3grafo de quem assumiu riscos ao se posicionar entre manifestantes e pol\u00edcia.<\/p>\n
No voto, o ministro Alexandre de Moraes revisou a posi\u00e7\u00e3o anterior, sinalizando que, conforme o tema 1237, o Estado pode ser respons\u00e1vel mesmo quando a origem do disparo n\u00e3o \u00e9 comprovada. A per\u00edcia inconclusiva transfere o \u00f4nus a o Estado provar excludentes de responsabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"