O senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE) pediu, em pronunciamento no Plen\u00e1rio, a retomada do julgamento da ADPF 1.141 no STF. A a\u00e7\u00e3o questiona a validade da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.378\/2024 do CFM, que restringe a pr\u00e1tica da assistolia fetal em gesta\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada. Moraes concedeu liminar suspendendo a norma.<\/p>\n
Gir\u00e3o afirmou que a Corte deve analisar o tema de forma definitiva, para afastar a liminar que, segundo o parlamentar, favorece abortos em est\u00e1gios avan\u00e7ados. O senador citou a necessidade de a decis\u00e3o judicial esclarecer o marco de legalidade das hip\u00f3teses de interrup\u00e7\u00e3o de gravidez previstas no C\u00f3digo Penal e em precedentes do STF.<\/p>\n
Durante o discurso, o congressista voltou a criticar a indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, para ministro do STF. Segundo Gir\u00e3o, o posicionamento de Messias demonstra alinhamento com decis\u00f5es do governo federal e da pr\u00f3pria Corte em temas sens\u00edveis, o que, na vis\u00e3o dele, compromete a independ\u00eancia de um magistrado.<\/p>\n
O senador ressalta que a decis\u00e3o sobre a ADPF 1.141 est\u00e1 na pauta do STF, sob a responsabilidade do presidente da Corte. A expectativa \u00e9 que o tribunal delimite com precis\u00e3o os limites da norma do CFM e suas implica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Gir\u00e3o enfatizou ainda que, para ele, \u00e9 essencial preservar a autonomia institucional do STF frente \u00e0s sinaliza\u00e7\u00f5es do Executivo. A defesa da independ\u00eancia volta a figurar como tema recorrente em seus argumentos sobre a composi\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a discuss\u00e3o envolve direitos gestacionais e o equil\u00edbrio entre normas profissionais e decis\u00f5es judiciais. A cobran\u00e7a por uma defini\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, por\u00e9m cuidadosa, permanece central no debate.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o de Gir\u00e3o n\u00e3o representa, por fim, uma retirada de apoio a pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica, mas sim a defesa de crit\u00e9rios legais estritos. A defesa de uma interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1vel do direito continua sendo tema central do seu pronunciamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"