{"id":578716,"date":"2026-04-28T19:08:49","date_gmt":"2026-04-28T22:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/28\/receita-mira-empresas-de-cigarro-com-r-25-bilhoes-em-dividas\/"},"modified":"2026-04-28T19:08:49","modified_gmt":"2026-04-28T22:08:49","slug":"receita-mira-empresas-de-cigarro-com-r-25-bilhoes-em-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/28\/receita-mira-empresas-de-cigarro-com-r-25-bilhoes-em-dividas\/","title":{"rendered":"Receita mira empresas de cigarro com R$ 25 bilh\u00f5es em d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"<p>A Receita Federal notificou 13 empresas do setor de cigarros por poss\u00edvel ingresso na lista de devedores contumazes. As d\u00edvidas somadas podem superar 25 bilh\u00f5es de reais. A a\u00e7\u00e3o envolve tamb\u00e9m a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n<p>Segundo a Receita e a PGFN, apenas duas das empresas notificadas devem menos de 1 bilh\u00e3o de reais. Sete delas controlam pelo menos 12% do mercado de cigarros no Brasil. As notifica\u00e7\u00f5es utilizam a nova Lei do Devedor Contumaz, aprovada no fim do ano passado.<\/p>\n<p>Ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios e de lavagem de dinheiro foram identificados pela Receita e pela PGFN. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Pol\u00edcia Federal foram acionados para apurar a responsabilidade criminal dos agentes. As medidas seguem os crit\u00e9rios da lei para caracterizar devedores contumazes.<\/p>\n<h3>O que diz a Lei e o cronograma<\/h3>\n<p>A Lei do Devedor Contumaz estabelece prazo de at\u00e9 30 dias para regulariza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, as empresas devem elevar seu patrim\u00f4nio, quitar d\u00edvidas e tornar a empresa saud\u00e1vel.<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o haja recurso nesse intervalo, a empresa \u00e9 potencialmente classificada como devedora contumaz. Com a inclus\u00e3o no cadastro, o CNPJ pode perder o direito de acesso \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Receita Federal notificou 13 empresas do setor de cigarros que podem entrar na lista de devedores contumazes, com d\u00edvidas que passam de R$ 25 bilh\u00f5es.<\/li>\n<li>Dentre as notificadas, sete controlam pelo menos 12% do mercado de cigarros no Brasil; apenas duas devem menos de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/li>\n<li>H\u00e1 ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o dos verdadeiros propriet\u00e1rios e de lavagem de dinheiro; Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Pol\u00edcia Federal foram acionados para apurar responsabilidades criminais.<\/li>\n<li>Pela Lei do Devedor Contumaz, as empresas t\u00eam at\u00e9 30 dias para regularizar as d\u00edvidas; se n\u00e3o houver recurso, entram na lista e o CNPJ pode ficar inv\u00e1lido, abrindo m\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n<li>A lei define condi\u00e7\u00f5es para caracterizar devedor contumaz, como d\u00e9bitos iguais ou superiores a R$ 15 milh\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es que indiquem irregularidade persistente.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":578721,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Receita Federal notifica 13 empresas de cigarros por d\u00edvidas que somam mais de R$ 25 bilh\u00f5es, com risco de inclus\u00e3o no cadastro de devedor contumaz se n\u00e3o regularizarem em 30 dias","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,108,100,101,78],"class_list":["post-578716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-leis","tag-noticia","tag-pessoas","tag-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/578716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=578716"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/578716\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/578721"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=578716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=578716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=578716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}