O presidente da Fecom\u00e9rcio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou que a redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo representa uma s\u00e9ria amea\u00e7a \u00e0 economia fluminense. A declara\u00e7\u00e3o foi feita nesta ter\u00e7a-feira, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Alerj.<\/p>\n
Queiroz estimou que a mudan\u00e7a nas regras pode provocar quase R$ 20 bilh\u00f5es de retra\u00e7\u00e3o no PIB do Rio de Janeiro e eliminar at\u00e9 311 mil empregos no com\u00e9rcio. Segundo ele, a medida \u00e9 inconstitucional e n\u00e3o resolve a crise fiscal brasileira.<\/p>\n
Afirmou ainda que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o teria efeito imediato sobre o consumo, com reflexos diretos no com\u00e9rcio, nos servi\u00e7os e na gera\u00e7\u00e3o de empregos. N\u00e3o haveria estado capaz de suportar tal queda.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o desemprego elevado aumentaria a press\u00e3o sobre servi\u00e7os p\u00fablicos, reduzindo a receita municipal e agravando o cen\u00e1rio fiscal no estado. A Fecom\u00e9rcio RJ entende que a proposta prejudica a din\u00e2mica econ\u00f4mica local.<\/p>\n
Queiroz destacou que os royalties devem ser vistos como compensa\u00e7\u00e3o pelos impactos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, e n\u00e3o como receita comum. Royalties seriam, para ele, uma forma de repara\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n
A audi\u00eancia discutiu o direito do estado de manter os royalties diante do julgamento no STF sobre a Lei 12.734\/12, marcado para 6 de maio. A norma altera as regras de redistribui\u00e7\u00e3o desses recursos entre os estados.<\/p>\n
Participaram representantes do governo, parlamentares e prefeitos de munic\u00edpios afetados pela poss\u00edvel mudan\u00e7a. O procurador-geral Renan Saad estimou perdas de cerca de R$ 8 bilh\u00f5es para o estado e R$ 13 bilh\u00f5es para munic\u00edpios, caso a regra seja confirmada.<\/p>\n
Saad classificou a legisla\u00e7\u00e3o como inconstitucional e afirmou que sua aplica\u00e7\u00e3o desequilibraria a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tanto estadual quanto municipal. O presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Alerj, deputado Andr\u00e9 Corr\u00eaa, apresentou um manifesto ao STF.<\/p>\n
O documento, assinado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, alerta para efeitos grav\u00edssimos e irrevers\u00edveis, com impactos econ\u00f4micos e sociais. O texto refor\u00e7a que o Rio n\u00e3o busca privil\u00e9gios, mas justi\u00e7a federativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"