O veto ao PL da Dosimetria \u00e9 visto como inevit\u00e1vel pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta. Ele aposta que a maioria da C\u00e2mara e do Senado derrubar\u00e1 a decis\u00e3o de Lula, abrindo espa\u00e7o para altera\u00e7\u00f5es nas penas.<\/p>\n
Motta afirmou, em entrevista \u00e0 CNN, que a derrubada do veto permitiria reduzir san\u00e7\u00f5es e encerra um impasse ligado aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Ele mencionou o objetivo de pacificar o pa\u00eds e trazer estabilidade institucional.<\/p>\n
O Congresso deve realizar uma sess\u00e3o conjunta para analisar o veto, que foi apresentado ap\u00f3s um ato no Pal\u00e1cio do Planalto em mem\u00f3ria aos ataques de 8 de janeiro. Lula vetou integralmente o projeto, que pretendia reduzir as penas dos envolvidos no epis\u00f3dio.<\/p>\n
Para rejeitar o veto, \u00e9 preciso maioria absoluta de deputados e senadores: 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado. A an\u00e1lise ocorre em meio a debates sobre o alcance da dosimetria das penas.<\/p>\n
Motta disse que, com a derrubada, o STF poderia reavaliar as penas, possibilitando a redire\u00e7\u00e3o para regimes menos restritivos. O objetivo seria \u201cpacificar\u201d o caso e permitir que pessoas atualmente presas passem a regimes menos gravosos.<\/p>\n
O texto do PL altera o c\u00e1lculo das condena\u00e7\u00f5es e o regime de progress\u00e3o de pena. Em casos de comando de organiza\u00e7\u00e3o criminosa dedicada a crime hediondo, a pena passaria a cumprir pelo menos 50% da senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"