O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta ter\u00e7a-feira (28) para tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium ineleg\u00edvel at\u00e9 2030 por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O placar divulgado foi de 4 a 0 a favor da manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A an\u00e1lise do caso come\u00e7ou com votos divergentes entre os ministros, mas a tend\u00eancia passou a se consolidar ap\u00f3s o voto da relatora Isabel Gallotti, que j\u00e1 havia defendido a cassa\u00e7\u00e3o. Atingiu o ponto em que h\u00e1 entendimento consolidado de inelegibilidade para Denarium.<\/p>\n
Ainda na mesma sess\u00e3o, o TSE discutiu a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do atual governador do estado, Edison Dami\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil), cuja an\u00e1lise segue em curso. A vota\u00e7\u00e3o referente ao mandato de Dami\u00e3o est\u00e1 em 2 a 1, pela cassa\u00e7\u00e3o e pela inelegibilidade por oito anos.<\/p>\n
O julgamento teve interrup\u00e7\u00f5es com pedidos de vista de ministros, o que atrasou a conclus\u00e3o. Estela Aranha pediu mais tempo para analisar o caso, citando a necessidade de aprofundar o entendimento sobre pontos apresentados por Kassio Nunes Marques.<\/p>\n
A presidente do TSE, C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou que \u00e9 essencial finalizar o julgamento, dado o tempo j\u00e1 dedicado ao tema. Ela ressaltou que a an\u00e1lise j\u00e1 se estende h\u00e1 dois anos, come\u00e7ando em agosto de 2023 e com sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n
O TRE-RR apontou uso da m\u00e1quina p\u00fablica para fins eleitorais, com distribui\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os em ano eleitoral. Tamb\u00e9m houve uso eleitoral de programas sociais como Cesta da Fam\u00edlia e Morar Melhor, segundo a corte regional.<\/p>\n
O entendimento aprovado aponta que a entrega de cestas b\u00e1sicas, reformas de resid\u00eancias e repasses de recursos p\u00fablicos para munic\u00edpios configuram abuso de poder. A avalia\u00e7\u00e3o envolve a alega\u00e7\u00e3o de que a calamidade p\u00fablica foi utilizada como justificativa para a transfer\u00eancia irregular de recursos.<\/p>\n
O julgamento cita n\u00fameros como o aumento de benefici\u00e1rios dos programas de 2020 para 2022, destacando que a amplia\u00e7\u00e3o pode ter impactos na disputa eleitoral. A defesa de Denarium e de Dami\u00e3o sustenta que as a\u00e7\u00f5es visavam servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vantagem pol\u00edtica direta.<\/p>\n
A decis\u00e3o final sobre Denarium, caso confirmada, manteria a inelegibilidade do ex-governador at\u00e9 2030, impedindo sua candidatura. A an\u00e1lise sobre Edison Dami\u00e3o ainda pode trazer novos desdobramentos conforme o desfecho do processo de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"