O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem maioria para manter a cassa\u00e7\u00e3o da chapa formada por Antonio Denarium e Edilson Dami\u00e3o, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 para o governo de Roraima. O placar ficou 6 a 1 pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa e 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium. A decis\u00e3o ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (28 abr 2026) em Bras\u00edlia, ap\u00f3s o voto de dois ministros que consolidaram o entendimento da corte.<\/p>\n
Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha integralizaram a maioria, com Ferreira defendendo que a ren\u00fancia de Denarium configura fuga de cassa\u00e7\u00e3o. Ele acompanhou o entendimento de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Floriano de Azevedo Marques votou pela nulidade dos votos da chapa eleita e, consequentemente, pela cassa\u00e7\u00e3o do diploma de Denarium por oito anos, sem afastar a inelegibilidade de Dami\u00e3o.<\/p>\n
A presidente do TSE, C\u00e1rmen L\u00facia, acompanhou a relatora na pr\u00e1tica de manter a cassa\u00e7\u00e3o da chapa. A decis\u00e3o confronta recurso contra o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que havia cassado Denarium e Dami\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. A tese de separar os efeitos da condena\u00e7\u00e3o entre cabe\u00e7a de chapa e vice n\u00e3o prevaleceu.<\/p>\n
O caso tramita no TSE desde a sa\u00edda da ministra Isabel Gallotti, que j\u00e1 havia votado pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa em 2025. Como o voto dela permanece, ele n\u00e3o pode ser alterado pelo novo relator, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. A discuss\u00e3o envolve a regra da chapa \u00fanica e indivis\u00edvel nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, conforme o C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n
Pela norma, o registro de governador e vice deve ser feito em chapa \u00fanica. A cassa\u00e7\u00e3o da chapa eleita implica nova elei\u00e7\u00e3o. Como o mandato vai at\u00e9 31 de dezembro de 2026, a tend\u00eancia \u00e9 que a escolha ocorra de forma direta, com interinidade prevista pela linha de sucess\u00e3o estadual at\u00e9 a posse dos suplentes.<\/p>\n
O julgamento ainda n\u00e3o foi encerrado com a proclama\u00e7\u00e3o do resultado pelo TSE. A corte precisa definir os efeitos da decis\u00e3o e comunicar o TRE-RR para organiza\u00e7\u00e3o da nova elei\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a conclus\u00e3o, o governo de Roraima permanece sob a linha de comando da autoridade prevista na linha sucess\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"