{"id":579828,"date":"2026-04-28T18:53:00","date_gmt":"2026-04-28T21:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/28\/tse-tem-maioria-para-cassar-governador-de-roraima-e-tornar-antecessor-inelegivel\/"},"modified":"2026-04-28T18:53:00","modified_gmt":"2026-04-28T21:53:00","slug":"tse-tem-maioria-para-cassar-governador-de-roraima-e-tornar-antecessor-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/28\/tse-tem-maioria-para-cassar-governador-de-roraima-e-tornar-antecessor-inelegivel\/","title":{"rendered":"TSE tem maioria para cassar governador de Roraima e tornar antecessor ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (28) com maioria para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Dami\u00e3o, e tornar ineleg\u00edvel por oito anos o ex-governador Ant\u00f4nio Denarium. Ambos foram considerados culpados por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Denarium renunciou ao cargo em mar\u00e7o para disputar o Senado em 2026; Dami\u00e3o, que era vice-governador na chapa vitoriosa de 2022, permanece no governo. A decis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 completamente proclamada.<\/p>\n<p>O julgamento, que come\u00e7ou em agosto de 2025, contou com sucessivos adiamentos e pedidos de vista. A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, defendeu a condena\u00e7\u00e3o, apontando uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica para favorecer a reelei\u00e7\u00e3o em 2022. Entre as irregularidades imputadas est\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e benef\u00edcios sociais, a reforma de casas de fam\u00edlias de baixa renda pelo programa Morar Melhor, repasse de cerca de 70 milh\u00f5es de reais a 12 dos 15 munic\u00edpios do estado e gastos elevados com publicidade institucional. O voto contou com apoio de outros cinco ministros.<\/p>\n<p>A defesa de Denarium questionou o impacto da decis\u00e3o. O ministro Nunes Marques divergiu parcialmente, mantendo a inelegibilidade de Denarium, mas defendendo a perman\u00eancia de Dami\u00e3o no cargo. Assim, o TSE consolidou: 6 votos a 1 pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Edilson Dami\u00e3o e 7 votos a 0 pela inelegibilidade de Ant\u00f4nio Denarium. A sess\u00e3o permanece aberta para observa\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n<h3>Situa\u00e7\u00e3o do processo na Justi\u00e7a Eleitoral<\/h3>\n<p>Denarium j\u00e1 havia sido cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O julgamento no TSE trata da terceira dessas decis\u00f5es, que atingiu tamb\u00e9m Edilson Dami\u00e3o e resultou na cassa\u00e7\u00e3o da chapa eleita em 2022. Na \u00e9poca, o TRE-RR identificou irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de programas sociais durante o per\u00edodo eleitoral. As defesas recorreram, levando o caso \u00e0 Justi\u00e7a eleitoral. A sess\u00e3o do TSE foi suspensa apenas para aguardar o desfecho de uma manifesta\u00e7\u00e3o complementar do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a no voto da relatora. A retomada est\u00e1 prevista para quinta-feira (30).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Tribunal Superior Eleitoral votou pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato do governador de Roraima, Edilson Dami\u00e3o, e pela sua inelegibilidade de oito anos; ao mesmo tempo, Denarium foi condenado a inelegibilidade, sem perda de mandato.<\/li>\n<li>Denarium renunciou ao cargo em mar\u00e7o para disputar o Senado em 2026; a decis\u00e3o n\u00e3o implica cassa\u00e7\u00e3o do mandato dele.<\/li>\n<li>Dami\u00e3o, que \u00e9 atual chefe do estado, perder\u00e1 o cargo; Denarium permanece no cargo at\u00e9 eventual cumprimento de medidas legais.<\/li>\n<li>A sess\u00e3o ficou suspensa ap\u00f3s a presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, aguardar manifesta\u00e7\u00e3o complementar do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a; julgamento retoma na quinta-feira, 30 de novembro.<\/li>\n<li>O placar final foi de seis votos a um pela cassa\u00e7\u00e3o de Dami\u00e3o e sete votos a zero pela inelegibilidade de Denarium; o caso envolve uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica em favor de reelei\u00e7\u00f5es em 2022.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":579849,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TSE tem maioria para cassar Edilson Dami\u00e3o e torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel por oito anos; Denarium continua ineleg\u00edvel em decis\u00e3o ligada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,152,91,101,31,128],"class_list":["post-579828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-eleicoes","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/579828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=579828"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/579828\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/579849"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=579828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=579828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=579828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}