O Minist\u00e9rio dos Transportes anunciou a suspens\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de multas aplicadas em rodovias com ped\u00e1gio eletr\u00f4nico no sistema free flow. A medida cria um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e d\u00e1 oportunidade para regularizar d\u00e9bitos sem penalidades.<\/p>\n
Motoristas ter\u00e3o at\u00e9 16 de novembro para quitar tarifas em aberto sem multa. Quem pagar dentro do prazo pode recuperar pontos na CNH, enquanto, a partir de 17 de novembro, as penalidades voltam a valer para quem permanecer inadimplente.<\/p>\n
A infra\u00e7\u00e3o de n\u00e3o pagamento \u00e9 considerada grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira. O governo justifica a decis\u00e3o pela necessidade de ajustar falhas na implementa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n
Concession\u00e1rias ter\u00e3o at\u00e9 100 dias, a contar da delibera\u00e7\u00e3o do Contran, para ajustar sistemas e integrar dados. A expectativa \u00e9 de que as cobran\u00e7as passem a ser acompanhadas pela Carteira Digital de Tr\u00e2nsito ao fim do processo.<\/p>\n
Quem j\u00e1 pagou pode solicitar reembolso, desde que comprove o pagamento da tarifa dentro do prazo de at\u00e9 200 dias. A estimativa governamental aponta at\u00e9 cerca de R$ 93 milh\u00f5es em ressarcimentos.<\/p>\n
O sistema elimina cancelas f\u00edsicas e usa sensores e c\u00e2meras para registrar a passagem. Com TAG, a cobran\u00e7a \u00e9 autom\u00e1tica; sem TAG, o pagamento fica a cargo dos canais das concession\u00e1rias. O an\u00fancio acerta o cronograma de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"