O STF decidiu, por unanimidade, que o Estado de S\u00e3o Paulo deve indenizar o fot\u00f3grafo Sergio Andrade da Silva e lhe conceder pens\u00e3o vital\u00edcia. O fotografo ficou cego de um olho durante a\u00e7\u00f5es da PM nas manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013. A decis\u00e3o foi proferida pela 1\u00aa turma em ARE (Agravo em Recurso Extraordin\u00e1rio).<\/p>\n
O tribunal entendeu que o Estado tem responsabilidade civil, inclusive em casos culposos, por danos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. A per\u00edcia n\u00e3o precisa ser conclusiva quanto \u00e0 origem do disparo para configure a obriga\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n
Sergio Andrade da Silva, que ficou com a retina do olho esquerdo separada, j\u00e1 havia tido seus pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o negados nas esferas inferiores por falta de comprova\u00e7\u00e3o direta da rela\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o policial. O STF manteve o entendimento de responsabilidade estadual e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por danos morais, al\u00e9m da pens\u00e3o vital\u00edcia.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o da turma que votou inclui os ministros Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Moraes, inicialmente relutante, manteve o voto ap\u00f3s solicitar a apresenta\u00e7\u00e3o de novas provas pelo Estado.<\/p>\n
A decis\u00e3o recai sobre o contexto das Jornadas de Junho de 2013, iniciadas em protestos contra o aumento da tarifa de transporte em S\u00e3o Paulo e que se ampliaram para pautas diversas. O caso do fot\u00f3grafo integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es julgadas pelo STF envolvendo viol\u00eancia em opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Fontes: informa\u00e7\u00f5es de cobertura do STF e declara\u00e7\u00f5es posteriores de Sergio Andrade da Silva. A reportagem mant\u00e9m o foco nos fatos: o que aconteceu, quem est\u00e1 envolvido, quando, onde e por qu\u00ea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"