O governo federal anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (28), um pacote de mudan\u00e7as no sistema de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico, anteriormente conhecido como free flow. O objetivo \u00e9 suspender temporariamente multas, ampliar o prazo para quitar tarifas e criar caminhos para devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos indevidamente. A medida busca tornar o sistema mais transparente para os usu\u00e1rios.<\/p>\n
O programa prev\u00ea a suspens\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es por 200 dias. Durante esse per\u00edodo, motoristas poder\u00e3o quitar apenas o valor da tarifa, sem a multa por evas\u00e3o, que hoje corresponde a cerca de R$ 195. A cobran\u00e7a segue prevista no c\u00f3digo de tr\u00e2nsito como infra\u00e7\u00e3o grave, com pontos na CNH.<\/p>\n
Condutores que j\u00e1 pagaram multas por evas\u00e3o poder\u00e3o requerer devolu\u00e7\u00e3o, mas o ressarcimento n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Primeiro, \u00e9 preciso regularizar a d\u00edvida original, quitando a tarifa dentro do prazo de 200 dias. Em seguida, o motorista pode protocolar o pedido administrativo junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para rodovias federais, o pedido deve ser encaminhado \u00e0 ANTT. Em rodovias estaduais, a solicita\u00e7\u00e3o fica a cargo do Detran local ou do DER. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar comprovantes de pagamento da tarifa e documentos da infra\u00e7\u00e3o para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do pedido de restitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel recorrer administrativamente da multa. O fluxo comum envolve defesa junto ao \u00f3rg\u00e3o autuador, recurso em primeira inst\u00e2ncia \u00e0 Jari e, se aplic\u00e1vel, recurso em segunda inst\u00e2ncia ao Cetran. Em todos os casos, \u00e9 preciso demonstrar a regulariza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n
A retirada de pontos na CNH depende da quita\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio. Quem quitar a pend\u00eancia dentro do prazo ter\u00e1 a pontua\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 evas\u00e3o removida, conforme as novas regras. A ANTT estima disponibilizar at\u00e9 93 milh\u00f5es de reais para cobrir essas devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o termo free flow passa a n\u00e3o ser mais utilizado. O sistema ser\u00e1 oficializado como ped\u00e1gio eletr\u00f4nico, com sinaliza\u00e7\u00e3o padronizada para reduzir falhas de leitura. Em at\u00e9 100 dias, as concession\u00e1rias devem integrar seus sistemas \u00e0 Senatran, para que as passagens constem no aplicativo da CNH.<\/p>\n
Enquanto a integra\u00e7\u00e3o n\u00e3o fica pronta, a consulta permanece nos canais das concession\u00e1rias. A gest\u00e3o dos p\u00f3rticos tamb\u00e9m ser\u00e1 ajustada para melhorar a clareza da cobran\u00e7a aos motoristas.<\/p>\n
O ministro dos Transportes afirmou que as mudan\u00e7as resultam de uma necessidade de justi\u00e7a e reconheceu falhas na comunica\u00e7\u00e3o do modelo vigente. A ideia \u00e9 oferecer informa\u00e7\u00f5es mais claras para a popula\u00e7\u00e3o, reduzindo d\u00favidas sobre cobran\u00e7as e cobran\u00e7as indevidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"