O STF, na Primeira Turma, decidiu que o estado de S\u00e3o Paulo deve conceder pens\u00e3o vital\u00edcia ao fotojornalista Sergio Andrade da Silva, que ficou cego durante os protestos de 2013 em S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o envolve ainda indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a ser definida na liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
A corte fixou em R$ 100 mil a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Laudos m\u00e9dicos apontaram que Sergio foi atingido por uma bala de borracha disparada pela Pol\u00edcia Militar, que provocou descolamento de retina no olho esquerdo.<\/p>\n
O jornalista recorreu ao STF ap\u00f3s o TJ paulista negar a indeniza\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que n\u00e3o ficou comprovada a origem do disparo pela PM e por n\u00e3o haver boletim de ocorr\u00eancia na \u00e9poca.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino abriu diverg\u00eancia e votou a favor da pens\u00e3o vital\u00edcia e da indeniza\u00e7\u00e3o, ao considerar ind\u00edcios suficientes de que o disparo partiu de agentes da PM, com base em laudos, registros de imprensa e contexto de uso de balas de borracha.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin acompanharam o voto. Moraes, relator, havia inicialmente rejeitado o pedido no plen\u00e1rio virtual, mas reconsiderou, destacando que o caso \u00e9 complexo e n\u00e3o h\u00e1 prova definitiva da origem do disparo.<\/p>\n
Ao final, Moraes reconheceu responsabilidade civil do estado por atos de seguran\u00e7a p\u00fablica, ainda que a prova sobre a origem do disparo seja inconclusiva, ressaltando que o uso de bala de elast\u00f4mero costuma causar ferimentos graves.<\/p>\n
A decis\u00e3o confirmou que, nos termos da jurisprud\u00eancia, h\u00e1 d\u00favida razo\u00e1vel sobre a origem do disparo, mas n\u00e3o impede o reconhecimento de responsabilidade civil do estado pela les\u00e3o em contextos de tumulto e opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"