O STF retoma na sexta-feira, 1\u00ba, o julgamento sobre a validade da RDC 14\/12 da Anvisa, que pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o e a venda de cigarros com aditivos saborizantes. A medida \u00e9 discutida em meio ao aumento recente do tabagismo no Brasil.<\/p>\n
Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a taxa de fumantes subiu de 9% em 2021 para 11,5% em 2024, revertendo uma tend\u00eancia de queda iniciada nos anos 1980. A situa\u00e7\u00e3o preocupa pela rela\u00e7\u00e3o com doen\u00e7as como c\u00e2ncer e cardiopatias.<\/p>\n
O centro da disputa \u00e9 a compet\u00eancia normativa da Anvisa para restringir produtos fum\u00edgenos. A RDC 14\/12 pro\u00edbe aditivos usados para saborizar ou aromatizar cigarros, conforme argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de redu\u00e7\u00e3o de atratividade entre jovens.<\/p>\n
A sess\u00e3o envolve votos de ministros e an\u00e1lise de legalidade constitucional. O tema j\u00e1 ficou vencido em 2018 em outra avalia\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o teve conclus\u00e3o por falta de qu\u00f3rum. O julgamento continua em plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o em curso aponta diverg\u00eancias sobre a extens\u00e3o do poder regulamentar da Anvisa. O relator Dias Toffoli defende a constitucionalidade da norma, baseada na atua\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Diverg\u00eancias relevantes: Gilmar Mendes e Moraes formulam teses diferentes da apresentada pelo relator, discutindo limites da atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa expressa para uma proibi\u00e7\u00e3o ampla de aditivos.<\/p>\n
A decis\u00e3o pode estabelecer precedente sobre a margem de atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia sanit\u00e1ria frente a um tratamento de ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, impactando futuras regula\u00e7\u00f5es de produtos fum\u00edgenos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"