O ex-governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, apresentar\u00e1 recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (29) contra decis\u00e3o que o tornou ineleg\u00edvel por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, bem como capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos em 2022. A defesa entrar\u00e1 com embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso t\u00edpico para esclarecer pontos do processo, sem, necessariamente, modificar a senten\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o de inelegibilidade foi proferida neste ano. A defesa sustenta que Castro assinou atos das contrata\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o teria pleno conhecimento dos desvios apontados. A lei permite contestar por meio de embargos, com prazo definido a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Aliados do ex-governador veem potencial benef\u00edcio na mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o do TSE. A expectativa \u00e9 pela sa\u00edda da relatora Isabel Galotti e pela proximidade da conclus\u00e3o do mandato da presidente Carmen L\u00facia. Esses movimentos seriam vistos como chance de alterar o rumo do caso.<\/p>\n
Caso os embargos sejam rejeitados, o caminho seguinte ser\u00e1 levar a defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A tramita\u00e7\u00e3o adicional pode atrasar a defini\u00e7\u00e3o sobre a elegibilidade de Castro neste ano.<\/p>\n
O processo envolve investiga\u00e7\u00f5es sobre desvio de dinheiro e contrata\u00e7\u00f5es na Ceperj e na Uerj, com alega\u00e7\u00f5es de uma folha de pagamento secreta de cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso com fins eleitorais. A acusa\u00e7\u00e3o trata de fraude eleitoral em 2022.<\/p>\n
A Procuradoria Eleitoral e a coliga\u00e7\u00e3o que apoiou o advers\u00e1rio Marcelo Freixo apontam irregularidades em contratos e repasses de recursos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral participou das a\u00e7\u00f5es que culminaram na condena\u00e7\u00e3o de Castro.<\/p>\n
A defesa sustenta que n\u00e3o houve dolo e que Castro, ao assinar atos, n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de acompanhar toda a gest\u00e3o de contratos. O argumento central \u00e9 o papel limitado do ex-governador no desfecho das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A inelegibilidade colocaria Castro fora das elei\u00e7\u00f5es para o Senado neste ano, caso se mantenha a condena\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do TSE, ap\u00f3s os embargos, definir\u00e1 se h\u00e1 ou n\u00e3o a suspens\u00e3o da candidatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"