O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decis\u00e3o que pro\u00edbe um hospital de Porto Alegre (RS) de descontar do sal\u00e1rio de uma trabalhadora valores pagos a maior por erro administrativo. A 3\u00aa turma entendeu que as verbas de natureza alimentar, recebidas de boa-f\u00e9, n\u00e3o devem ser devolvidas, e determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 descontados.<\/p>\n
Segundo os autos, os descontos ocorreram mensalmente no contracheque sob a rubrica Recup. Sal\u00e1rio, ap\u00f3s o hospital identificar pagamento indevido entre agosto de 2016 e abril de 2019. A defesa alegou erro administrativo e justificou os descontos para reaver as quantias.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o havia reconhecido a aus\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 e afastado a cobran\u00e7a, determinando a suspens\u00e3o dos descontos e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 abatidos. O TST manteve essa linha, ressaltando a natureza alimentar das verbas e a boa-f\u00e9 no recebimento.<\/p>\n
O relator, ministro Alberto Bastos Balazeiro, explicou que a decis\u00e3o do tribunal local est\u00e1 alinhada com a jurisprud\u00eancia consolidada do TST, reconhecendo presun\u00e7\u00e3o de legalidade de pagamentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta. Por isso, n\u00e3o haveria base para restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No mesmo julgamento, houve discuss\u00e3o sobre multas processuais. A turma manteve a multa por embargos de declara\u00e7\u00e3o protelat\u00f3rios, mas afastou a penalidade por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 quando decorrentes do mesmo ato processual. O resultado foi un\u00e2nime para esse ponto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"