A 2\u00aa Vara Criminal de Jales, no interior de S\u00e3o Paulo, condenou um casal por manter as filhas em ensino domiciliar. A pena ficou em 50 dias de deten\u00e7\u00e3o, com regime inicial semiaberto, suspensa por dois anos mediante presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, matr\u00edcula e frequ\u00eancia em escola regular. A decis\u00e3o aponta abandono intelectual.<\/p>\n
Segundo os autos, as filhas n\u00e3o foram levadas \u00e0 escola desde o ensino fundamental. O regime de ensino domiciliar era ministrado pela m\u00e3e e por dois professores por tr\u00eas per\u00edodos letivos. A omiss\u00e3o continuou mesmo ap\u00f3s interven\u00e7\u00f5es judiciais na esfera c\u00edvel.<\/p>\n
O juiz J\u00fanior da Luz Miranda destacou que a legisla\u00e7\u00e3o determina que os pais devem submeter os filhos ao ensino regulamentado. Ele destacou a insufici\u00eancia do ensino oferecido, limitado a conhecimentos t\u00e9cnicos e dissociado dos par\u00e2metros da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, com preju\u00edzo social e cultural.<\/p>\n
Sobre as alega\u00e7\u00f5es da m\u00e3e, que afirmou agir para reconhecer o ensino domiciliar, o magistrado afirmou que a r\u00e9 utilizou as filhas em defesa de uma luta ideol\u00f3gica. A decis\u00e3o aponta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, ao enfatizar o interesse maior da crian\u00e7a acima de agendas familiares.<\/p>\n
Nesta semana, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, sem incluir o homeschooling. A pauta envolve debates no Congresso, com especialistas da \u00e1rea educacional reafirmando posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da modalidade no pa\u00eds. A decis\u00e3o de Jales cabe recurso ao TJ-SP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"