O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, afirmou durante sabatina no Senado que o Inqu\u00e9rito das Fake News deve ter come\u00e7o, meio e fim e criticou o que chamou de inqu\u00e9ritos eternos. Ele disse que ningu\u00e9m pode ser investigado ao longo de toda a vida e destacou princ\u00edpios do Direito, como juiz natural e dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/p>\n
Messias refor\u00e7ou que o compromisso dele \u00e9 com a Constitui\u00e7\u00e3o e com o respeito \u00e0 dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo. Segundo ele, o inqu\u00e9rito penal n\u00e3o pode se tornar um instrumento de arbitrariedade, sob pena de violar princ\u00edpios democr\u00e1ticos.<\/p>\n
A CNN indicou que o inqu\u00e9rito deve seguir tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9, no m\u00ednimo, o final do primeiro semestre de 2027, mesmo com mobiliza\u00e7\u00e3o de setores do STF para encerr\u00e1-lo neste ano. A tend\u00eancia \u00e9 que o ministro Alexandre de Moraes avalie concluir o inqu\u00e9rito pr\u00f3ximo ao in\u00edcio da sua presid\u00eancia do tribunal, em setembro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi aberto de of\u00edcio pelo ent\u00e3o presidente Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. Ap\u00f3s sete anos de tramita\u00e7\u00e3o, a oposi\u00e7\u00e3o e entidades jur\u00eddicas, como a OAB, demandam o encerramento do processo, alegando uso pol\u00edtico por parte de some ministros.<\/p>\n
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Lula em novembro do ano passado, com a formaliza\u00e7\u00e3o ocorrendo apenas em abril. A sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) precede a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Na CCJ, a vota\u00e7\u00e3o come\u00e7a apenas com a presen\u00e7a de ao menos 14 senadores; o colegiado tem 27 membros titulares. Para seguir, Messias precisa do voto favor\u00e1vel da maioria dos presentes. A vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio depende de 41 senadores presentes para iniciar e tamb\u00e9m estabelece o qu\u00f3rum m\u00ednimo para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 secreta tanto na CCJ quanto no plen\u00e1rio, o que impede a identifica\u00e7\u00e3o dos votos individualizados, mantendo apenas o placar final. O resultado definir\u00e1 se Messias assume a vaga de ministro da Suprema Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"