{"id":582816,"date":"2026-04-29T11:16:36","date_gmt":"2026-04-29T14:16:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/29\/proposta-de-regras-para-doacao-de-alimentos-avanca-no-senado\/"},"modified":"2026-04-29T11:16:36","modified_gmt":"2026-04-29T14:16:36","slug":"proposta-de-regras-para-doacao-de-alimentos-avanca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/29\/proposta-de-regras-para-doacao-de-alimentos-avanca-no-senado\/","title":{"rendered":"Proposta de regras para doa\u00e7\u00e3o de alimentos avan\u00e7a no Senado"},"content":{"rendered":"<p>O Senado avan\u00e7ou um projeto de lei sobre a doa\u00e7\u00e3o de alimentos. A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, 29, e seguir\u00e1 para nova vota\u00e7\u00e3o nesse colegiado. O autor \u00e9 o senador Giordano (Podemos-SP).<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 incentivar as doa\u00e7\u00f5es, reduzir desperd\u00edcios e ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica para doa\u00e7\u00f5es feitas por empresas e estabelecimentos. A relatoria ficou com a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que apresentou um substitutivo.<\/p>\n<p>Segundo o texto, entidades recebedoras devem constar em cadastro nacional, com finalidade social, capacidade operacional e normas sanit\u00e1rias em dia. Cada doa\u00e7\u00e3o precisa de contrato formalizando origem, quantidade e destino.<\/p>\n<h3>Cadastro e contrato<\/h3>\n<p>O substitutivo estabelece que o recebimento de alimentos exige registro de atividades e cumprimento de normas sanit\u00e1rias. Doa\u00e7\u00f5es devem ter contratos ou instrumentos de parceria, com responsabilidades claras de doadores e benefici\u00e1rios.<\/p>\n<h3>Transporte<\/h3>\n<p>O projeto inclui o transporte como parte do processo de doa\u00e7\u00e3o. Transportadoras precisam estar cadastradas e seguir normas sanit\u00e1rias para assegurar rastreabilidade e controle das remessas.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m determina que doadores e intermedi\u00e1rios atuando de boa-f\u00e9 n\u00e3o ser\u00e3o responsabilizados por danos, desde que cumpram a legisla\u00e7\u00e3o existente. A mat\u00e9ria retira trechos sobre doa\u00e7\u00f5es financeiras para prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n<h3>Desdobramentos legislativos<\/h3>\n<p>A proposta envolve a poss\u00edvel mudan\u00e7a na Lei 15.224, de 2025, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos. A CAS precisa confirmar a vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar, pois houve altera\u00e7\u00f5es no substitutivo.<\/p>\n<p>Caso seja aprovada pela CAS, o projeto segue diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, sem novas etapas na Senado. A vota\u00e7\u00e3o suplementar ocorre quando h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es e decis\u00e3o encerra o tema na comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Senado aprovou na CAS, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 801\/2024, que estabelece regras para a doa\u00e7\u00e3o de alimentos, ainda sujeito a nova vota\u00e7\u00e3o no colegiado.<\/li>\n<li>O objetivo \u00e9 incentivar doa\u00e7\u00f5es, reduzir desperd\u00edcios e oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica a empresas e estabelecimentos que doam alimentos.<\/li>\n<li>O substitutivo, elaborado pela relatora senadora Soraya Thronicke, torna o projeto mais estruturado e transparente na pr\u00e1tica de doa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O texto determina cadastro nacional das entidades recebedoras, com informa\u00e7\u00f5es sobre finalidade social, capacidade operacional e normas sanit\u00e1rias, al\u00e9m de exigir contrato formalizando cada doa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m inclui o transporte dos alimentos como parte do processo, exigindo transportadoras cadastradas e conformidade sanit\u00e1ria, com isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade de doadores e intermedi\u00e1rios em boa-f\u00e9.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":582877,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto de regras para doa\u00e7\u00e3o de alimentos avan\u00e7a na CAS do Senado, com cadastro de entidades, contratos formais e transporte regulamentado, e volta em turno suplementar","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[140,208,108,31,248,142],"class_list":["post-582816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-alimentacao","tag-alimentos","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/582816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=582816"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/582816\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/582877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=582816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=582816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=582816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}