O Superior Tribunal de Justi\u00e7a manteve a anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es feitas por uma fiel \u00e0 Igreja Universal do Reino de Deus. A decis\u00e3o confirma entendimento j\u00e1 adotado pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que considerou a autora em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade no momento das transfer\u00eancias.<\/p>\n
Conforme o processo, a mulher transferiu mais de R$ 500 mil em dinheiro e um carro importado \u00e0 igreja. As inst\u00e2ncias anteriores entenderam que ela foi persuadida por pastores enquanto estava emocionalmente fragilizada.<\/p>\n
O STJ negou o recurso da igreja e manteve a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que reconheceu a nulidade das doa\u00e7\u00f5es. O julgamento teve relato do ministro Humberto Martins.<\/p>\n
A defesa alegou que as doa\u00e7\u00f5es foram volunt\u00e1rias. No entanto, o relator destacou que a a\u00e7\u00e3o busca a anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de uma doadora em vulnerabilidade que teria sido induzida a doar valores expressivos e bens, prejudicando sua subsist\u00eancia digna.<\/p>\n
Contexto jur\u00eddico<\/p>\n
O Tribunal paulista fundamentou a decis\u00e3o no artigo 548 do C\u00f3digo Civil, que pro\u00edbe a chamada \u201cdoa\u00e7\u00e3o universal\u201d, quando a pessoa transfere a totalidade de seus bens sem preserva\u00e7\u00e3o de recursos para sua subsist\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"