{"id":583145,"date":"2026-04-29T11:41:00","date_gmt":"2026-04-29T14:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/29\/equipe-economica-propoe-mudancas-no-texto-do-suas-para-reduzir-impacto-fiscal\/"},"modified":"2026-04-29T11:41:00","modified_gmt":"2026-04-29T14:41:00","slug":"equipe-economica-propoe-mudancas-no-texto-do-suas-para-reduzir-impacto-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/29\/equipe-economica-propoe-mudancas-no-texto-do-suas-para-reduzir-impacto-fiscal\/","title":{"rendered":"Equipe econ\u00f4mica prop\u00f5e mudan\u00e7as no texto do SUAS para reduzir impacto fiscal"},"content":{"rendered":"<p>A equipe econ\u00f4mica do governo atuou para impedir a vota\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece o repasse m\u00ednimo de 1% da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). Mesmo assim, o texto recebeu mudan\u00e7as para amenizar o impacto fiscal.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (29), a amplia\u00e7\u00e3o do que pode ser contabilizado para cumprir o piso da assist\u00eancia social. Despesas j\u00e1 realizadas no \u00e2mbito do Suas passam a ser consideradas no c\u00e1lculo do m\u00ednimo obrigat\u00f3rio. O Senado recebeu o texto em seguida.<\/p>\n<p>Especialistas em contas p\u00fablicas avaliam que a altera\u00e7\u00e3o reduz a press\u00e3o fiscal no curto prazo ao permitir a reclassifica\u00e7\u00e3o de despesas existentes para atingir o piso. Pela vers\u00e3o anterior, essa possibilidade n\u00e3o existia.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as no c\u00e1lculo e na transi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O acordo tamb\u00e9m estende a regra de transi\u00e7\u00e3o a Estados e munic\u00edpios. A aplica\u00e7\u00e3o passa a ocorrer de forma gradual: 0,3% no primeiro ano, 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro, chegando a 1% no quarto ano. Antes, seria obrigat\u00f3rio cumprir o \u00edndice desde a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para os entes, o c\u00e1lculo do piso leva em conta apenas as receitas pr\u00f3prias; recursos da Uni\u00e3o para a assist\u00eancia social n\u00e3o entram na conta. A medida atenua o peso sobre muitas prefeituras, especialmente as de menor porte, que j\u00e1 est\u00e3o acima de 1% na m\u00e9dia.<\/p>\n<p>A proposta mant\u00e9m a anterior obrigatoriedade de trazer ao Suas servi\u00e7os como Cras e Creas, destinados a pessoas em vulnerabilidade. Ficam fora do piso benef\u00edcios como BPC e programas de transfer\u00eancia de renda, incluindo o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<h3>Contexto e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>A Uni\u00e3o dever\u00e1 descentralizar recursos para estados e munic\u00edpios, acompanhando o ritmo da evolu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. A equipe econ\u00f4mica tentou evitar a vota\u00e7\u00e3o, citando impacto or\u00e7ament\u00e1rio, enquanto a ala pol\u00edtica reconheceu a popularidade do tema e buscou ajustes.<\/p>\n<p>O texto segue para o Senado. Se aprovado, o Congresso Nacional promulga a emenda diretamente, sem san\u00e7\u00e3o presidencial. O objetivo \u00e9 criar um piso constitucional para o financiamento da assist\u00eancia social e consolidar a garantia de renda m\u00ednima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou a PEC que institui o piso de 1% da Receita Corrente L\u00edquida para o Suas; o texto segue para o Senado.<\/li>\n<li>Mudan\u00e7as permitem que despesas j\u00e1 realizadas no Suas sejam contabilizadas no piso, reduzindo o impacto fiscal no curto prazo.<\/li>\n<li>Houve escalonamento para Estados e munic\u00edpios: 0,3% no primeiro ano, 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro, at\u00e9 atingir 1% no quarto ano.<\/li>\n<li>O c\u00e1lculo do piso considera apenas receitas pr\u00f3prias; recursos da Uni\u00e3o para a assist\u00eancia social ficam de fora.<\/li>\n<li>A proposta cria, pela primeira vez, piso constitucional para o financiamento da assist\u00eancia social e destina recursos a servi\u00e7os da rede socioassistencial, indo ao Senado; se aprovado, ser\u00e1 promulgada pelo Congresso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":583189,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Equipe econ\u00f4mica avan\u00e7a mudan\u00e7as no texto do Suas para amenizar impacto fiscal, ao admitir despesas j\u00e1 realizadas no c\u00e1lculo do piso de 1% da RCL com escalonamento","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[240,94,91,108,31,248],"class_list":["post-583145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-cidadania","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/583145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=583145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/583145\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/583189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=583145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=583145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=583145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}