{"id":583264,"date":"2026-04-29T15:08:16","date_gmt":"2026-04-29T18:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/29\/congresso-define-o-que-e-desinformacao-diz-messias\/"},"modified":"2026-04-29T15:08:16","modified_gmt":"2026-04-29T18:08:16","slug":"congresso-define-o-que-e-desinformacao-diz-messias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/29\/congresso-define-o-que-e-desinformacao-diz-messias\/","title":{"rendered":"Congresso define o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o, diz Messias"},"content":{"rendered":"<p>O indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, que a defini\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o deve caber ao Congresso Nacional. A declara\u00e7\u00e3o aconteceu durante sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado.<\/p>\n<p>Messias disse que a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio deve respeitar o devido processo legal, com juiz natural, ampla defesa e contradit\u00f3rio. Ele ressaltou que a liberdade de express\u00e3o deve orientar o debate, reconhecendo que o conceito de desinforma\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 vago e sujeito a interpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O indicado refor\u00e7ou que o melhor espa\u00e7o para tratar do tema \u00e9 o Congresso, defendendo que a C\u00e2mara e o Senado podem definir, de forma objetiva, o que deve ser entendido como desinforma\u00e7\u00e3o. Afirmou ter a convic\u00e7\u00e3o de que o Parlamento \u00e9 o ambiente adequado para tratar o assunto.<\/p>\n<p>Ele mencionou o PL das Fake News, aprovado pelo Senado e encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, argumentando que a norma do TSE sobre desinforma\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 ocorreu em contexto de aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o legislativa. Mesmo assim, considerou a constitucionalidade da norma, desde que conceitos vagos sejam evitados.<\/p>\n<p>No debate sobre criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas, Messias afirmou que essa atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 do Poder Legislativo. Questionado sobre a atua\u00e7\u00e3o do STF e a descriminaliza\u00e7\u00e3o de drogas, ele disse que o Judici\u00e1rio n\u00e3o deve agir como legislador positivo nem como terceira Casa legislativa.<\/p>\n<p>O senador Jayme Campos havia perguntado sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o de drogas pelo Judici\u00e1rio. Messias defendeu limites institucionais claros para o Judici\u00e1rio e afirmou que, se aprovado, respeitar\u00e1 esses limites. Afirmou ainda que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para julgadores que desconhe\u00e7am seus limites.<\/p>\n<p>A sabatina acontece para a vaga no STF criada com a aposentadoria de um ministro. Messias tem 46 anos, est\u00e1 \u00e0 frente da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o desde 2023 e \u00e9 formado em direito pela UFPE, com mestrado e doutorado pela UnB. A vota\u00e7\u00e3o final depende de aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Messias afirmou que cabe ao Congresso Nacional definir, por meio de lei, o que deve ser considerado desinforma\u00e7\u00e3o, durante sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado.<\/li>\n<li>Disse que a liberdade de express\u00e3o deve orientar o debate e que \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 um conceito vago\u201d, defendendo que o tema \u00e9 melhor tratado pelo Legislativo.<\/li>\n<li>Comentou que o STF n\u00e3o deve atuar como legislador positivo nem como \u201cterceira Casa legislativa\u201d em quest\u00f5es de pol\u00edtica p\u00fablica, como a criminaliza\u00e7\u00e3o ou descriminaliza\u00e7\u00e3o de condutas.<\/li>\n<li>Mencionou o PL das Fake News e o contexto da aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o legislativa, destacando que o TSE atuou nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 dentro desse marco.<\/li>\n<li>O intervalo entre an\u00fancio e sabatina foi de cerca de 160 dias; a indica\u00e7\u00e3o chegou ao Senado em 1\u00ba de abril, ap\u00f3s ter sido anunciada em 20 de novembro.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":583372,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Messias afirma que Congresso deve definir, por lei, o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o; STF n\u00e3o legisla, destaca limites e liberdade de express\u00e3o","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,31,248,142],"class_list":["post-583264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/583264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=583264"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/583264\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/583372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=583264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=583264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=583264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}