A guarda compartilhada de pets virou lei no Brasil com a vig\u00eancia da Lei 15.392\/2026, sancionada em abril. A norma busca organizar a divis\u00e3o de cuidados ap\u00f3s separa\u00e7\u00f5es, mas aponta que rotina, alimenta\u00e7\u00e3o e bem-estar do animal s\u00e3o cruciais para o sucesso do modelo. A mudan\u00e7a reconhece a presen\u00e7a de animais na vida familiar, ainda que n\u00e3o os trate como filhos.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o surgiu para preencher lacunas da pr\u00e1tica, segundo a advogada Danielle Biazi. Antes, ju\u00edzes flexibilizavam quest\u00f5es de cuidado, mas sem crit\u00e9rios objetivos. Hoje, o texto estabelece par\u00e2metros para definir quem fica com o animal, como ser\u00e1 a conviv\u00eancia e como dividir custos com alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e veterin\u00e1rio.<\/p>\n
Pets n\u00e3o s\u00e3o filhos, mas n\u00e3o s\u00e3o meras coisas. No direito, s\u00e3o classificados como bens, embora funcionem como membros da fam\u00edlia na pr\u00e1tica. O texto prev\u00ea fatores como data de aquisi\u00e7\u00e3o, quem cuida do dia a dia, condi\u00e7\u00f5es dos ambientes e, principalmente, o bem-estar do animal, com base em provas apresentadas.<\/p>\n
O bem-estar \u00e9 considerado na avalia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 perito comportamental designado. Laudos veterin\u00e1rios, hist\u00f3rico de cuidados e rotina passam a embasar decis\u00f5es, mantendo o juiz como agente neutro na decis\u00e3o final.<\/p>\n
Ainda que a conviv\u00eancia compartilhada seja permitida, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. O juiz pode entender que a altern\u00e2ncia constante \u00e9 inadequada para animais sens\u00edveis \u00e0 mudan\u00e7a, como gatos. A rotina do pet, portanto, ganha peso na decis\u00e3o, exigindo evid\u00eancias consistentes.<\/p>\n
A alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 apontada como um dos maiores riscos na pr\u00e1tica. Diferen\u00e7as de hor\u00e1rios, ra\u00e7\u00f5es e quantidades podem gerar desconforto digestivo ou estresse. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 manter dieta constante nas duas casas, com mudan\u00e7as feitas de forma gradual e com orienta\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria.<\/p>\n
A lei orienta sobre custos: quem fica com o animal no dia a dia assume alimenta\u00e7\u00e3o e higiene; o outro tutor pode arcar com despesas extraordin\u00e1rias, como tratamentos veterin\u00e1rios. Contudo, os casos podem variar conforme a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Caso nenhum dos dois deseje ficar com o animal, a lei n\u00e3o oferece solu\u00e7\u00e3o clara, recorrendo \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o caso a caso. Em situa\u00e7\u00f5es de hist\u00f3rico de maus-tratos ou risco de viol\u00eancia, o tribunal pode restringir o acesso ao animal para evitar viol\u00eancias ou uso como moeda de troca.<\/p>\n
O entendimento geral \u00e9 de que a lei representa avan\u00e7o ao institucionalizar crit\u00e9rios e reconhecer o papel afetivo dos pets. Contudo, n\u00e3o resolve todos os dilemas. A efic\u00e1cia depende de comunica\u00e7\u00e3o entre as partes e da capacidade de manter previsibilidade, consist\u00eancia e bem-estar para o animal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"