{"id":584384,"date":"2026-04-29T16:39:14","date_gmt":"2026-04-29T19:39:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/29\/regra-impede-que-o-df-obtenha-credito-com-garantia-da-uniao\/"},"modified":"2026-04-29T16:39:14","modified_gmt":"2026-04-29T19:39:14","slug":"regra-impede-que-o-df-obtenha-credito-com-garantia-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/29\/regra-impede-que-o-df-obtenha-credito-com-garantia-da-uniao\/","title":{"rendered":"Regra impede que o DF obtenha cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o (PP), solicitou apoio ao Tesouro para obter cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es com garantia da Uni\u00e3o para o BRB, em meio a desdobramentos envolvendo opera\u00e7\u00f5es com o Banco Master. A medida seria destinada a recompor o patrim\u00f4nio da institui\u00e7\u00e3o, ampliando sua capacidade de ativos e opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Segundo o governo, o pleito ainda n\u00e3o foi formalizado no Tesouro Nacional. A secret\u00e1ria de Controle e Finan\u00e7as do DF afirmou que seria necess\u00e1rio encaminhar um of\u00edcio com as informa\u00e7\u00f5es requeridas para abertura do processo, que depende de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. A Portaria 497\/1990 regula os pedidos de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>O Tesouro informou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve formaliza\u00e7\u00e3o do pedido. A equipe econ\u00f4mica cita ainda a necessidade de cumprir os tr\u00e2mites previstos na legisla\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o do pleito, com a an\u00e1lise dependente de informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do ente federal.<\/p>\n<h3>Contexto fiscal e cen\u00e1rio do BRB<\/h3>\n<p>As contas do governo central mostraram deficit prim\u00e1rio de R$ 73,8 bilh\u00f5es em mar\u00e7o de 2026, segundo a apresenta\u00e7\u00e3o oficial. O resultado representa o maior d\u00e9ficit para o m\u00eas desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 1997. No 1\u00ba trimestre, o deficit consolidado chegou a R$ 16 bilh\u00f5es, o pior para o per\u00edodo desde 2018.<\/p>\n<p>O BRB aprovou aumento de capital de at\u00e9 R$ 8,8 bilh\u00f5es. Para manter a mesma participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, o governo do DF precisar\u00e1 alongar o aporte, conforme estimativas. Em 8 de abril, o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, indicou que seria necess\u00e1ria uma provis\u00e3o adicional para cobrir perdas relacionadas a opera\u00e7\u00f5es envolvendo cr\u00e9ditos do Master.<\/p>\n<p>O Banco Central identificou cr\u00e9ditos problem\u00e1ticos do Master durante a negocia\u00e7\u00e3o de compra pelo BRB em 2025. A institui\u00e7\u00e3o adquiriu carteiras de cr\u00e9dito avaliadas em cerca de R$ 12,2 bilh\u00f5es, o que elevou a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o de capital de suas opera\u00e7\u00f5es. O cen\u00e1rio financeiro \u00e9 acompanhado de perto pelo governo local e pelo Tesouro.<\/p>\n<h3>Quadro para an\u00e1lise e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O of\u00edcio financeiro, quando protocolado, ficar\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica do Tesouro, que tem um prazo de at\u00e9 10 dias \u00fateis para emitir uma posi\u00e7\u00e3o. Entre os crit\u00e9rios considerados est\u00e3o capacidade de pagamento, n\u00edveis de endividamento, custo da opera\u00e7\u00e3o, espa\u00e7o fiscal e teto de custo da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio do Tesouro, a an\u00e1lise depender\u00e1 de normas vigentes. A possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 nota de cr\u00e9dito no Capag, que, no momento, pode exigir revis\u00f5es de requisitos para estados e entidades. A avalia\u00e7\u00e3o busca balancear o benef\u00edcio financeiro com o risco fiscal envolvido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A governadora do DF, Celina Le\u00e3o, pediu ao Tesouro cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es com garantia da Uni\u00e3o para o BRB, relacionado ao caso Master.<\/li>\n<li>Para conseguir o cr\u00e9dito, seria necess\u00e1rio que o DF tenha nota no Capag de A ou B, o que n\u00e3o ocorre no momento; h\u00e1 necessidade de mudan\u00e7as na regra para autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O pedido ainda n\u00e3o foi formalizado no Tesouro; h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es pendentes e rito a ser observado, conforme afirmou o secret\u00e1rio da Pasta.<\/li>\n<li>O governo do DF enviou of\u00edcio com dados das contas p\u00fablicas e a apresenta\u00e7\u00e3o mostra deficit prim\u00e1rio de R$ 73,8 bilh\u00f5es em mar\u00e7o de 2026, o maior para o m\u00eas desde 1997. No 1\u00ba trimestre, o deficit acumulado foi de R$ 16 bilh\u00f5es.<\/li>\n<li>O BRB aprovou aumento de capital de at\u00e9 R$ 8,8 bilh\u00f5es; para manter a fatia societ\u00e1ria, o DF precisar\u00e1 aportar mais. O Banco Central j\u00e1 havia sinalizado necessidade de provis\u00e3o dos acionistas para cobrir perdas do Master, ap\u00f3s o BRB ter feito aquisi\u00e7\u00e3o de carteiras de cr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":584454,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo do Distrito Federal pleiteia cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es com garantia da Uni\u00e3o; an\u00e1lise depende de informa\u00e7\u00f5es e da nota no Cadastro de Capacidade de Pagamento (Capag)","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,247,91,101,31],"class_list":["post-584384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/584384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=584384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/584384\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/584454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=584384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=584384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=584384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}