O Supremo Tribunal franc\u00eas? N\u00e3o, o Supremo dos Estados Unidos decidiu limitear o uso da Lei dos Direitos de Voto de 1965 para a cria\u00e7\u00e3o de distritos eleitorais com maioria negra ou hisp\u00e2nica. Em decis\u00e3o de 29 de abril de 2026, o tribunal limitou o alcance da lei nesse aspecto, considerado seu componente mais relevante remanescente.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida por 6 votos a 3, alinhados por linhas ideol\u00f3gicas. O mapa de Louisiana, aprovado em 2024, criou um novo distrito com maioria de eleitores negros. O juiz Samuel Alito escreveu o voto que descreveu o distrito como um gerrymander racial inconstitucional.<\/p>\n
O caso tramita no \u00e2mbito federal e envolve a aplica\u00e7\u00e3o da Lei dos Direitos de Voto, usada para impedir barreiras \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de minorias. A Corte n\u00e3o derrubou a lei nem reverteu precedentes, mas imp\u00f4s um teste mais rigoroso para quem pretender criar distritos fortemente compostos por minorias.<\/p>\n
A decis\u00e3o redefine como governos locais podem estruturar distritos com a participa\u00e7\u00e3o de minorias. O tribunal estabelece crit\u00e9rios que elevam o escrut\u00ednio sobre decis\u00f5es de redesenho distrital com foco em composi\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n
Especialistas apontam que o veredito pode restringir planos de redesenho distrital que visem ampliar a representa\u00e7\u00e3o de grupos raciais espec\u00edficos. A opini\u00e3o majorit\u00e1ria n\u00e3o afeta a validade geral da Lei dos Direitos de Voto, mas refor\u00e7a cautelas legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"