A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, restringir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei dos Direitos de Voto de 1965. A decis\u00e3o dificulta que minorias contestem mapas eleitorais com base em efeitos discriminat\u00f3rios. O veredito foi divulgado nesta semana, em Washington, durante a fase decisiva do tribunal.<\/p>\n
A corte redefiniu a Se\u00e7\u00e3o 2 da lei, entendendo que ela vale apenas para discrimina\u00e7\u00e3o racial intencional. Casos onde os mapas diluam o voto das minorias passam a ter menos respaldo jur\u00eddico, conforme a interpreta\u00e7\u00e3o dos magistrados.<\/p>\n
A decis\u00e3o beneficiou o estado da Louisiana, onde a popula\u00e7\u00e3o negra chega a cerca de um ter\u00e7o. O tribunal bloqueou a cria\u00e7\u00e3o de um segundo distrito com maioria negra no estado. O objetivo foi evitar uma amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o sob a 15\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ju\u00edzes liberais, legisladores democratas e entidades como o Congressional Black Caucus criticaram o resultado. Em voto dissidente, Elena Kagan afirmou que a decis\u00e3o enfraquece a lei e facilita a redu\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico de minorias sem san\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
O caso acende preocupa\u00e7\u00f5es sobre o redistritamento, processo que ocorre a cada d\u00e9cada com o censo. Especialistas apontam que o veredito pode incentivar redesenhos de distritos com vantagens partid\u00e1rias. O tema volta a ocupar o debate p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"