{"id":5876,"date":"2025-05-25T02:41:19","date_gmt":"2025-05-25T05:41:19","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/25\/lei-que-prioriza-atendimento-a-mulheres-vitimas-de-violencia-no-sine-ainda-nao-foi-implementada\/"},"modified":"2025-05-25T02:41:19","modified_gmt":"2025-05-25T05:41:19","slug":"lei-que-prioriza-atendimento-a-mulheres-vitimas-de-violencia-no-sine-ainda-nao-foi-implementada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/25\/lei-que-prioriza-atendimento-a-mulheres-vitimas-de-violencia-no-sine-ainda-nao-foi-implementada\/","title":{"rendered":"Lei que prioriza atendimento a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia no Sine ainda n\u00e3o foi implementada"},"content":{"rendered":"

A Lei 14.542<\/strong>, sancionada em abril de 2023, reserva 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine)<\/strong> para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A medida visa priorizar o atendimento e a intermedia\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico vulner\u00e1vel. No entanto, a lei ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor, gerando cr\u00edticas de especialistas e pol\u00edticos sobre a necessidade de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei, que altera a regulamenta\u00e7\u00e3o do Sine, estabelece que as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia ter\u00e3o prioridade no atendimento. Caso as vagas n\u00e3o sejam preenchidas, elas ser\u00e3o disponibilizadas ao p\u00fablico em geral. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informou que h\u00e1 discuss\u00f5es em andamento com o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) para integrar bases de dados e facilitar a identifica\u00e7\u00e3o dessas mulheres.<\/p>\n

Uma pesquisa do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) revelou que mais de um ter\u00e7o das mulheres brasileiras sofreu algum tipo de agress\u00e3o nos \u00faltimos doze meses. Em muitos casos, os agressores s\u00e3o c\u00f4njuges ou companheiros, e os ataques ocorrem predominantemente em casa. A falta de autonomia financeira \u00e9 um fator cr\u00edtico, com 17,1% das mulheres<\/strong> relatando que foram desencorajadas a trabalhar ou estudar por seus parceiros.<\/p>\n

Cobran\u00e7as pela Implementa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), autor da lei, tem pressionado o governo pela sua implementa\u00e7\u00e3o. Ele destaca a import\u00e2ncia da medida para ajudar as mulheres a se libertarem de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. A vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina C\u00e9lia, tamb\u00e9m enfatiza a relev\u00e2ncia da autonomia financeira, especialmente para aquelas que residem em abrigos com filhos.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a implementa\u00e7\u00e3o da lei possa oferecer um caminho para a recupera\u00e7\u00e3o e a independ\u00eancia financeira das mulheres que enfrentam a viol\u00eancia dom\u00e9stica, contribuindo para a sua reintegra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em abril de 2023, foi sancionada a Lei 14.542, que reserva 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres que sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica. Essa lei ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor, e especialistas e pol\u00edticos est\u00e3o pedindo sua implementa\u00e7\u00e3o, ressaltando a import\u00e2ncia da autonomia financeira para essas mulheres, especialmente aquelas que vivem em abrigos. A lei visa dar prioridade no atendimento pelo Sine a essas mulheres, e se as vagas n\u00e3o forem preenchidas, elas ficam dispon\u00edveis para o p\u00fablico geral. Uma pesquisa mostrou que mais de um ter\u00e7o das mulheres no Brasil enfrentaram agress\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses, e muitos relatos indicam que os agressores s\u00e3o parceiros \u00edntimos. A falta de autonomia financeira \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o, e a medida poderia ajudar mulheres em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel a se reerguerem. O deputado Alberto Neto, autor do projeto, tem cobrado a implementa\u00e7\u00e3o da lei junto ao governo, enquanto a vice-presidente do Instituto Maria da Penha destaca a necessidade de a\u00e7\u00f5es governamentais para apoiar essas v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lei que reserva 10% das vagas do Sine para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia ainda n\u00e3o foi implementada, gerando press\u00e3o por sua efetiva\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-5876","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/5876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=5876"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/5876\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=5876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=5876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=5876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}