{"id":58817,"date":"2025-08-06T07:42:54","date_gmt":"2025-08-06T10:42:54","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/06\/brasil-debate-ampliacao-da-licencapaternidade-para-afastamento-remunerado\/"},"modified":"2025-08-06T07:42:54","modified_gmt":"2025-08-06T10:42:54","slug":"brasil-debate-ampliacao-da-licencapaternidade-para-afastamento-remunerado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/06\/brasil-debate-ampliacao-da-licencapaternidade-para-afastamento-remunerado\/","title":{"rendered":"Brasil debate amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade para afastamento remunerado"},"content":{"rendered":"

Pouco antes do recesso parlamentar, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 3935\/2008, que visa ampliar a licen\u00e7a-paternidade no Brasil de cinco para 15 dias<\/strong>. A proposta tamb\u00e9m garante estabilidade no emprego por 30 dias<\/strong> ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a. Com essa aprova\u00e7\u00e3o, o projeto poder\u00e1 ser votado diretamente no plen\u00e1rio, acelerando sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O PL j\u00e1 havia recebido aprova\u00e7\u00e3o do Senado e ganhou novo impulso ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023, que determinou que o Congresso deveria regulamentar a licen\u00e7a-paternidade em at\u00e9 18 meses. O prazo para essa regulamenta\u00e7\u00e3o venceu em julho de 2025, durante o recesso parlamentar. A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o final ocorra ainda em agosto.<\/p>\n

Atualmente, os pais t\u00eam direito a apenas cinco dias consecutivos e remunerados<\/strong> em casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda compartilhada, conforme a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Empresas que participam do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem estender esse per\u00edodo para at\u00e9 20 dias. Contudo, um levantamento da VR revelou que 77% dos pais<\/strong> utilizam apenas os cinco dias previstos por lei, recorrendo a f\u00e9rias e folgas para passar mais tempo com os filhos.<\/p>\n

Compara\u00e7\u00e3o Internacional<\/h3>\n

Em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, o Brasil ainda est\u00e1 atr\u00e1s. Pelo menos 10 na\u00e7\u00f5es<\/strong>, como Espanha e Finl\u00e2ndia, oferecem licen\u00e7a-paternidade de 30 dias ou mais. A aprova\u00e7\u00e3o do PL colocaria o Brasil em conformidade com as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que sugere um m\u00ednimo de 14 dias de licen\u00e7a ap\u00f3s o parto ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A especialista em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendon\u00e7a, destaca que existe uma desigualdade hist\u00f3rica<\/strong> na distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre homens e mulheres ap\u00f3s o nascimento de um filho. Ela ressalta que a participa\u00e7\u00e3o ativa dos pais \u00e9 essencial para uma din\u00e2mica familiar saud\u00e1vel.<\/p>\n

Desafios e Propostas<\/h3>\n

Os principais desafios para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto incluem os custos para a Previd\u00eancia e a resist\u00eancia de setores empresariais, especialmente entre pequenas empresas. Embora o custo inicial do afastamento seja suportado pelas empresas, os benef\u00edcios a longo prazo superam essa despesa, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo.<\/p>\n

Al\u00e9m do PL 3935\/2008, o Senado analisa outras propostas para ampliar a licen\u00e7a-paternidade e revisar as regras da licen\u00e7a-maternidade. Entre elas, a PEC 58\/2023 prop\u00f5e estender a licen\u00e7a-paternidade para 20 dias e a licen\u00e7a-maternidade para 180 dias. O PL 6063\/2024 sugere 180 dias de licen\u00e7a-maternidade e 60 dias de paternidade, enquanto o PL 3773\/2023 prev\u00ea uma amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade, come\u00e7ando com 30 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 3935\/2008, que prop\u00f5e ampliar a licen\u00e7a-paternidade de cinco para 15 dias.<\/li>\n
  • O projeto tamb\u00e9m garante estabilidade no emprego por 30 dias ap\u00f3s a licen\u00e7a.<\/li>\n
  • A vota\u00e7\u00e3o final est\u00e1 prevista para agosto de 2025.<\/li>\n
  • Atualmente, os pais t\u00eam direito a cinco dias de licen\u00e7a, podendo chegar a 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/li>\n
  • O Brasil ainda est\u00e1 atr\u00e1s de outros pa\u00edses, que oferecem licen\u00e7as de 30 dias ou mais, e a aprova\u00e7\u00e3o do projeto atenderia recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":58837,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados avan\u00e7a na amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, que pode se tornar um direito de 15 dias com estabilidade no emprego","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[168,94,108,194,176,142],"class_list":["post-58817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-deputados","tag-economia","tag-leis","tag-maternidade","tag-paternidade","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/58817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=58817"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/58817\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/58837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=58817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=58817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=58817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}