Empresas chinesas n\u00e3o podem demitir funcion\u00e1rios apenas para substitu\u00ed-los por intelig\u00eancia artificial com o objetivo de reduzir custos. Tribunal de Hangzhou refor\u00e7ou o entendimento de que esse tipo de realoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 motivo legal para desligamento, no que representa um precedente sobre direitos trabalhistas diante da automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso que ganhou notoriedade, um trabalhador da \u00e1rea de garantia de qualidade teve o sal\u00e1rio reduzido de 25 mil para 15 mil yuans, sob a justificativa de que seu trabalho poderia ser automatizado por IA. Ao recusar o corte, ele foi demitido e houve disputa na arbitragem, favor\u00e1vel ao empregado.<\/p>\n
O Tribunal Distrital de Yuhang, na conclus\u00e3o do julgamento, destacou que substituir algu\u00e9m por IA apenas por custo menor n\u00e3o se enquadra em motivos legais de rescis\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve mudan\u00e7a objetiva substancial que tornasse o cumprimento do contrato imposs\u00edvel.<\/p>\n
A decis\u00e3o, mantida posteriormente pelo Tribunal Intermedi\u00e1rio de Hangzhou, sinaliza que a IA pode ser parte de uma estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio, mas n\u00e3o, por si s\u00f3, caracteriza mudan\u00e7a jur\u00eddica suficiente para rescindir contratos de trabalho. O \u00f3rg\u00e3o orientou que mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas devem vir acompanhadas de medidas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/p>\n
O tribunal ressaltou ainda que a transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica exige notifica\u00e7\u00e3o por escrito ou indeniza\u00e7\u00e3o equivalente a um sal\u00e1rio, quando houver mudan\u00e7a objetiva relevante que torne o contrato invi\u00e1vel. E afirmou que o uso da IA deve favorecer a produtividade sem comprometer direitos dos empregados.<\/p>\n
Em outro caso relacionado, o Departamento de Recursos Humanos de Pequim trouxe \u00e0 tona uma disputa semelhante, envolvendo um empregado com fun\u00e7\u00e3o manual de coleta de dados de mapas. A empresa substituiu fun\u00e7\u00f5es por IA e demitiu o trabalhador, alegando mudan\u00e7a significativa nas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
As autoridades em Pequim conclu\u00edram que, embora a ado\u00e7\u00e3o de IA tenha alterado a estrutura de pessoal, n\u00e3o houve imprevisibilidade suficiente para caracterizar a rescis\u00e3o como leg\u00edtima. A decis\u00e3o fez refer\u00eancia a diretrizes que definem mudan\u00e7as imprevis\u00edveis fora do controle do empregador como crit\u00e9rios para tornar a continuidade do contrato invi\u00e1vel.<\/p>\n
As decis\u00f5es ressaltam que, mesmo diante de reestrutura\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, os empregadores devem manter salvaguardas para trabalhadores, incluindo forma\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas e compensa\u00e7\u00f5es por deslocamentos ou moradia, quando cab\u00edvel. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a IA liberte o trabalho, beneficie meios de subsist\u00eancia e preserve empregos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"