A s\u00e9rie documental sobre Anita Harley reacende o debate sobre quem deve decidir pela empres\u00e1ria ligada \u00e0s Casas Pernambucanas. Anita est\u00e1 em coma desde 2016, ap\u00f3s um AVC, sem condi\u00e7\u00f5es de manifestar sua vontade. O confronto envolve decis\u00f5es de sa\u00fade e de patrim\u00f4nio.<\/p>\n
A analista Fernanda Leit\u00e3o, tabeli\u00e3 titular do 15\u00ba Of\u00edcio de Notas do Rio de Janeiro, explica que o caso trata de planejamento de vida, n\u00e3o apenas de heran\u00e7a. Al\u00e9m da diretiva antecipada de vontade, tamb\u00e9m entra a curatela.<\/p>\n
A diretiva antecipada de vontade, conhecida como testamento vital, \u00e9 apresentada como instrumento de planejamento de vida e n\u00e3o apenas sucess\u00f3rio. A verifica\u00e7\u00e3o de capacidade e de vontade ocorre com f\u00e9 p\u00fablica do tabeli\u00e3o.<\/p>\n
Sobre a curatela, a especialista aponta que sem manifesta\u00e7\u00e3o formal pr\u00e9via, a decis\u00e3o fica na Justi\u00e7a, favorecendo o lit\u00edgio entre familiares e pessoas pr\u00f3ximas pela escolha do curador.<\/p>\n
A possibilidade de autocuratela, regulamentada pelo Provimento 206\/25 do CNJ, permite registrar escritura p\u00fablica indicando quem cuidar\u00e1 da pessoa. A escritura orienta cuidados pessoais e a administra\u00e7\u00e3o de bens, ainda que a curatela siga por via judicial.<\/p>\n
Com a autocuratela, magistrados devem consultar a Censec para confirmar exist\u00eancia de escritura em nome da pessoa, reduzindo disputas e fortalecendo a escolha do curador.<\/p>\n
Segundo a autora, a escritura de autocuratela pode prever diferentes curadores para fun\u00e7\u00f5es distintas, como cuidado pessoal e gest\u00e3o patrimonial, ampliando a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
No caso de Anita Harley, a aus\u00eancia de autocuratela levou o tratamento do tema pela via judicial, mantendo o lit\u00edgio entre familiares e contatos pr\u00f3ximos e atrasando decis\u00f5es sobre sa\u00fade e bens.<\/p>\n
A especialista ressalta que antecipar decis\u00f5es evita conflitos e assegura respeito \u00e0 vontade da pessoa, oferecendo mais tranquilidade aos envolvidos e evitando interpreta\u00e7\u00f5es conflitantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"