O Supremo dos Estados Unidos decidiu derrubar uma das bases da Lei de Direitos de Voto de 1965, conhecida como VRA, no caso Louisiana v Callais. A decis\u00e3o, divulgada nesta semana, envolve a interpreta\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 2 da VRA e afeta a prote\u00e7\u00e3o aos direitos de voto de comunidades negras e de outras minorias. O veredito sinaliza uma revers\u00e3o de d\u00e9cadas de avan\u00e7os civis.<\/p>\n
O julgamento foi conduzido por uma maioria conservadora de 6 a 3, com o aval dos ju\u00edzes de linha ideol\u00f3gica. Os autores da opini\u00e3o, liderados pelo presidente da corte, defendem que deter a dilui\u00e7\u00e3o do poder de voto por meio de redesistricting pode depender de quest\u00f5es distintas de motiva\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria. O efeito pr\u00e1tico \u00e9 enfraquecer instrumentos usados para barrar gerrymandering racial.<\/p>\n
A parceria entre John Roberts e Samuel Alito, dois pilares da ala direita da corte, aparece como eixo central da decis\u00e3o. O desempenho conjunto de ambos ao longo dos anos \u00e9 apresentado por analistas como uma estrat\u00e9gia para reduzir o alcance da prote\u00e7\u00e3o ao voto de minorias. Cr\u00edticos apontam que a raiz da mudan\u00e7a est\u00e1 em decis\u00f5es anteriores que j\u00e1 teriam aberto lacunas para altera\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n
A dissid\u00eancia de Elena Kagan, acompanhada por Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, enfatiza que a corte tem definido um rumo cont\u00ednuo contra o VRA desde 2013, quando o tribunal contrariou a ideia de supervis\u00e3o federal sobre mudan\u00e7as em distritos eleitorais. Ela sustenta que a mudan\u00e7a pode deixar minorias com menos oportunidades de eleger representantes.<\/p>\n
A decis\u00e3o retoma o debate sobre Shelby v Holder, de 2013, que enfraqueceu o controle pr\u00e9vio sobre mudan\u00e7as em mapas eleitorais de estados majoritariamente sulistas. Pesquisadores sugerem que o efeito dessas mudan\u00e7as tem impactos diretos na atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de comunidades negras e de outros grupos.<\/p>\n
Alito j\u00e1 havia contribu\u00eddo para enfraquecer a se\u00e7\u00e3o 2 do VRA em decis\u00f5es anteriores, como Abbott v Perez e Brnovich v Democratic National Committee. Seu ac\u00famulo de casos ao longo dos anos \u00e9 visto por cr\u00edticos como um esfor\u00e7o coordenado para reduzir a prote\u00e7\u00e3o ao voto contra dilui\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A leitura de decis\u00f5es recentes, incluindo Alexander v South Carolina Conference of the NAACP e outros precedentes, \u00e9 destacada por juristas como parte de uma linha que valoriza a conveni\u00eancia legislativa estatal sobre a prote\u00e7\u00e3o de minorias. A decis\u00e3o desta semana, por\u00e9m, consolida esse posicionamento no tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"