O regulamento da reforma tribut\u00e1ria, publicado nesta quinta-feira (30), revela que o sistema de split payment poder\u00e1 come\u00e7ar a operar com Pix, boleto e transfer\u00eancias, deixando cart\u00f5es e vouchers para uma etapa futura. A mudan\u00e7a ocorre de forma gradual, em pelo menos duas fases.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 separar automaticamente o tributo no momento do pagamento da compra, reduzindo a sonega\u00e7\u00e3o. A implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de ato conjunto entre a Receita Federal e o CGIBS, e poder\u00e1 ser opcional no in\u00edcio.<\/p>\n
Nos primeiros passos, o procedimento padr\u00e3o exige identifica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e do tributo. A institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 consultar uma plataforma p\u00fablica para saber o valor a segregar antes de liberar o montante ao fornecedor.<\/p>\n
Caso a consulta n\u00e3o seja poss\u00edvel no momento da opera\u00e7\u00e3o, o tributo pode ser segregado com base nas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, com ajuste posterior para eventuais diferen\u00e7as. Reten\u00e7\u00e3o excessiva dever\u00e1 ser devolvida em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n
No caminho simplificado, o tributo pode ser calculado por um percentual aplicado sobre o valor da transa\u00e7\u00e3o, definido por ato conjunto entre Receita Federal e o CGIBS. Esse percentual pode variar por setor ou contribuinte e n\u00e3o reflete, necessariamente, o tributo efetivo.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver identifica\u00e7\u00e3o do valor do tributo ao iniciar a transa\u00e7\u00e3o, o sistema enquadra a opera\u00e7\u00e3o no procedimento simplificado. Os valores retidos nesse formato poder\u00e3o quitar d\u00e9bitos do contribuinte na ordem cronol\u00f3gica dos documentos fiscais.<\/p>\n
Nas vendas parceladas, o tributo ser\u00e1 recolhido proporcionalmente a cada parcela paga pelo cliente. A antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis segue a mesma l\u00f3gica: a separa\u00e7\u00e3o ocorre no momento de cada pagamento efetivo.<\/p>\n
Caso o valor retido n\u00e3o seja suficiente para quitar o tributo devido, o contribuinte continua respons\u00e1vel pela diferen\u00e7a. As fases seguintes ampliar\u00e3o o alcance do split payment para todos os meios de pagamento.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras e prestadores de servi\u00e7os de pagamento ter\u00e3o papel central na opera\u00e7\u00e3o, segregando e recolhendo os valores do imposto. Elas n\u00e3o ser\u00e3o consideradas respons\u00e1veis tribut\u00e1rios nem precisam validar todas as informa\u00e7\u00f5es da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando as novas regras estiverem plenamente implementadas, todos os meios de pagamento dever\u00e3o operar pelo menos pelo procedimento simplificado. O regulamento destaca que, em opera\u00e7\u00f5es com consumidor final, o split payment entrar\u00e1 em funcionamento de forma simult\u00e2nea para todos os meios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"