A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) n\u00e3o teve acesso, ap\u00f3s seis meses, \u00e0s imagens das c\u00e2meras corporais dos militares envolvidos na Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o nem aos laudos periciais do dia do ocorrido. A opera\u00e7\u00e3o, considerada a mais letal da hist\u00f3ria da cidade, deixou 122 mortos, e a DPRJ acompanha o caso desde o in\u00edcio para subsidiar a reconstru\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Para o coordenador de Defesa Criminal do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, o principal entrave \u00e9 a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre o que ocorreu na mata, ponto cr\u00edtico em que se concentram as mortes. Ele aponta que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve nenhum elemento capaz de validar ou desacreditar a vers\u00e3o policial.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria est\u00e1 vinculada \u00e0s decis\u00f5es da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que busca controle e apura\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es policiais naquele per\u00edodo. A DPRJ afirma que a falta de imagens e de laudos impede o controle institucional e o direito da sociedade de conhecer os fatos.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal informou ao STF que o material enviado pelo Estado apresentava inconsist\u00eancias t\u00e9cnicas que inviabilizaram a per\u00edcia. Entre os problemas, destacou-se a impossibilidade de download das imagens, a aus\u00eancia de mecanismos para valida\u00e7\u00e3o do material digital e incoer\u00eancias que comprometeram o uso como prova pericial.<\/p>\n
Marcos Dutra classifica o material encaminhado como inconsistente e ressalta que as imagens das c\u00e2meras utilizadas pela Pol\u00edcia Militar n\u00e3o foram apresentadas, apenas as da Pol\u00edcia Civil. Segundo ele, circunst\u00e2ncias que inviabilizam uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada dificultam a responsabiliza\u00e7\u00e3o por eventuais excessos.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do N\u00facleo dos Direitos Humanos \u00e9 de que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudou a din\u00e2mica territorial apontada como motiva\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o nem trouxe ganhos \u00e0 sociedade, mantendo o saldo de mortes e a aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o. A DPRJ afirma que a n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o de imagens e de laudos tamb\u00e9m impede o controle da atua\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o respondeu sobre o atraso de seis meses na entrega das c\u00e2meras dos militares e o Instituto M\u00e9dico-Legal Afr\u00e2nio Peixoto n\u00e3o forneceu informa\u00e7\u00f5es sobre os laudos periciais. A Pol\u00edcia Civil tamb\u00e9m n\u00e3o divulgou posicionamento definitivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"