O Congresso vota nesta quinta-feira (30) a rejei\u00e7\u00e3o do veto do presidente Lula ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques aos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decis\u00e3o pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A vota\u00e7\u00e3o ocorre um dia ap\u00f3s o Senado rejeitar a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao STF.<\/p>\n
O veto foi encaminhado pelo presidente em 8 de janeiro deste ano, dois anos ap\u00f3s os atos de vandalismo. Se derrubado, o texto poder\u00e1 virar lei e reduzir as penas de condenados no caso. Para afastar o veto, s\u00e3o necess\u00e1rios 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, conforme a regra de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
A original aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria ocorreu em dezembro, com 291 votos a favor na C\u00e2mara e 148 contra, mais 1 absten\u00e7\u00e3o; no Senado foram 48 favor\u00e1veis, 25 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula espera atingir o n\u00famero suficiente para derrubar o veto, abrindo caminho para as redu\u00e7\u00f5es de pena.<\/p>\n
Bolsonaro permanece em pris\u00e3o domiciliar por quest\u00f5es de sa\u00fade h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, embora, em termos formais, continue em regime fechado ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o de 27 anos e tr\u00eas meses por tentativa de golpe. A Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do DF aponta que ele pode avan\u00e7ar para o semiaberto apenas em 2033.<\/p>\n
Especialistas avaliam que, se o PL virar lei, o ex-presidente pode migrar de regime entre dois e quatro anos. O texto reduz penas ao impedir a soma de crimes, mantendo apenas o crime mais grave, com restri\u00e7\u00f5es de c\u00e1lculo em casos envolvendo multid\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica; o STF precisa recalcular as puni\u00e7\u00f5es mediante provoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea reduzir a pena em contexto de multid\u00e3o em 1\/3 a 2\/3, desde que o r\u00e9u n\u00e3o tenha financiado atos nem exercido lideran\u00e7a. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, a corte ter\u00e1 que reavaliar cada condena\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o de defesa, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de um ministro-relator.<\/p>\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e do Centr\u00e3o manifestaram a inten\u00e7\u00e3o de desmembrar o veto, limitando a redu\u00e7\u00e3o apenas a crimes contra a democracia e mantendo \u00e1reas como feminic\u00eddio fora da abrang\u00eancia. A t\u00e1tica visa compatibilizar a medida com a Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na esteira da vota\u00e7\u00e3o no Senado, tamb\u00e9m houve decis\u00e3o sobre a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao STF. A rejei\u00e7\u00e3o dos senadores marcou a primeira derrota do governo desde 1894 na Casa para um ministro indicado pelo presidente. A crise pol\u00edtica decorre de diverg\u00eancias entre o governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e seus aliados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"